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A decisão liminar do Juiz paulistano Adriano Laroca, mandando o prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, se abster de pintar de cinza os grafites da cidade, mirou no que viu e acertou no que não viu. E o que o Juiz viu?

Viu algo de errado em um prefeito que, com a sua experiência pessoal de administrar a sua empresa como se fosse a sua casa, determinou, por sua conta, risco e por gosto próprio, pintar de cinza painéis grafitados em muros públicos da cidade. E qual o maior equívoco da ordem do alcaide paulistano?

Seu erro é a arbitrariedade da decisão, de cunho absolutamente pessoal. E isso não é razoável, nem plausível em atos de um administrador público. É claro que o prefeito Dória poderia ter conseguido o mesmo efeito, desde que consultasse minimamente os órgãos administrativos competentes da Prefeitura; ao que parece, não foi feito. Foi realmente uma decisão típica dos modernos, e afoitos, administradores-rei.

Não deu certo, pois o prefeito Dória topou pela frente um Juiz sensível, e talvez simpatizante da arte popular urbana.

O Juiz, em sua decisão, além de estender, na explicação, sobre o grafite como arte urbana, foi buscar seus fundamentos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Nada disto necessário.  No meu entender, bastava deixar claro que:

1. O órgão de preservação do patrimônio cultural da Cidade de São Paulo – o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) – não só faz tombamentos, mas também tem como função legal a preservação de possíveis bens de caráter cultural e paisagístico que, por sua natureza, são insusceptíveis de tombamento. Aliás, o caráter temporário do grafite é mencionado na sentença com uma citação de parecer técnico deste órgão.

2. Que a lei federal distinguiu o grafite da pichação, descriminalizando o primeiro.

E o que não vimos no “tiro” do Juiz?

Não vimos  o fundamento jurisdicional claro de que um alcaide, mesmo que eleito com a representação popular expressiva, não é o dono exclusivo das decisões na cidade.

Todas as decisões que criam, modificam ou extinguem direitos na cidade, mesmo que tomadas pelo Chefe do Executivo, necessitam de motivação legal embasada, clara, formal e com consulta técnica aos órgãos administrativos competentes.

A decisão, que o Juiz Laroca chama de discricionária, na verdade é arbitrária, por falta desses pressupostos legais.

Não sabemos se a decisão liminar será sustentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Esperamos que sim, para que prospere o entendimento claro e o exemplo para todos os governantes, de que as decisões administrativas numa cidade não são da exclusiva e única vontade de “prefeitos-rei”.

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Em um folder de uma agremiação de turismo na América Latina – a wtmlatinamerica.com – foi explicitada uma lista de razões que motivam o turismo nesta parte do continente americano. E a motivação de turismo relacionado ao patrimônio cultural ficou em sexto lugar, à frente do turismo em busca por praias e sol (7º lugar) e do turismo de aventura.

A lista coloca à frente em 1º lugar, viagens de negócios, em 2º lugar, férias, em 3º lugar, turismo de luxo, em 4º lugar, pessoas com + de 50 anos, e em 5º lugar, cruzeiros.

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No caso do Maracanã, observamos equívocos desde o começo. Aliás, muito antes do começo. Houve equívoco em 1974, no Governo da fusão, ao não passar o Estádio para o Patrimônio da Cidade do Rio, já que o Estádio é um bem representativo da Cidade e não do Estado do Rio. Na época, (período de ditadura), cabia exclusivamente à pena do governador-interventor, nominar, por decreto, os bens do antigo estado da Guanabara, localizados na Cidade, que passariam ao patrimônio do Município.

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Notícia em 02.12.2016: O Julgamento bilionário não se realizou. O ministro relator, sem explicações, o retirou da pauta!  Aguardamos nova data, já que espera julgamento desde 2014 !

Raspa de tacho de R$1 bilhão da Prefeitura do Rio para a Carvalho Hosken ?

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O padrão “la Vue-Geddel” nos negócios imobiliários se define por obter para si vantagens que excetuam à regra geral vigente para todos os demais na cidade.  

E a pergunta que não quer se calar é: quantos milhões de reais estas vantagens envolvem?

Só na Câmara de Vereadores do Rio há pelo menos três projetos de lei, atualmente em tramitação, que visam obter para três terrenos particulares vantagens em relação à regra geral vigente para as suas respectivas ruas ou bairros.

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Ministro pede exoneração. Crise na República pelo caso La Vue-Geddel. E há ainda o discurso de que outros personagens da República teriam recomendado ouvir a Advocacia Geral da União (AGU) para dirimir eventuais “conflitos de interesses”. Quais conflitos de interesses? Entre quais órgãos da Administração Pública?

Não, isso não foi explicado simplesmente porque não houve qualquer conflito de interesses públicos que confrontasse quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública Federal entre si. O assunto era tão somente do âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nem o Ministro da Cultura poderia se substituir aos órgãos decisórios do Instituto.  E aí está o busílis da questão.

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    As ruínas do Hotel Glória

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    A História da Barra da Tijuca - Projeto piloto Lúcio Costa

    Crédito: Rj Rio de Janeiro
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
           
    As ruínas do Hotel Glória

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