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Nos Estados Unidos, país dos movimentos comunitários, nova-iorquinos sabem do valor que tem a união de propósitos em prol de uma cidade a qual a sociedade entenda por adequada; uma Nova York em “escala humana”.

Este movimento urbano nova-iorquino tem um site aberto, mas que só moradores e associações da cidade podem subscrever. E são 84 instituições de bairros; tudo e todos voluntários e sem recursos subsidiados, senão pelos próprios participantes. E quais são seus propósitos, a sua missão ?

Propor uma nova discussão sobre a política urbana da cidade, especialmente sobre zoneamento, moradia acessível, densidade urbana, espaços públicos e saneamento, áreas históricas e qualidade de vida.

No referido site, em sua página de abertura, a posição destes nova-iorquinos é claríssima. Reproduzo-a aqui, com tradução livre, para facilitar.

“Nós , os moradores da cidade de New York pedimos um fim à violência que as incorporadoras imobiliárias tem infligido em nossa paisagem urbana, parques, áreas públicas e arquitetura da cidade, com a dramática proliferação de edifícios superdimensionados, e que ignoram o contexto histórico da nossa cidade. Então:


1. Ficamos irritados quando os incorporadores capturam, para consumo privado, de nossa luz, ar, jardins e vistas icônicas.

2. Sentimo-nos prejudicados quando vemos os incorporadores saqueam nossos bairros históricos, para enterrá-los em um mar de vidro, para habitações de luxo e que destrói em apartamentos mais acessíveis do que eles criam.

3. Sentimo-nos consternados quando as pequenas empresas são expulsas de suas instalações por um exército de bancos e lojas da cadeia.

4. Muitas partes de nossa cidade já são muito densas; tanto assim que a infra-estrutura pública nesses lugares não pode suportar mais pessoas sem um declínio na qualidade de vida, sem a destruição do tecido histórico e sem a deterioração da experiência urbana que fez Nova York tão grande.

5. O crescimento econômico e habitação a preços acessíveis são indiscutivelmente compatíveis com uma cidade em escala humana, e com a preservação dos nossos bairros históricos e nossa arquitetura.

Conclui-se que, ou este pensamento deve prevalecer ou o carácter único da cidade de Nova York estará perdido para sempre.

Apelamos ao Prefeito, e à Câmara Municipal a priorizar e desenvolver alterações de zoneamento, restrições de altura, moratórias demolição, processos de revisão ambiental reforçada, bem como implementar reformas regulatórias e leis no sentido de orientar o desenvolvimento rumo a um futuro de escala humana – um futuro que proteja mais, do que destrua o tecido histórico de Nova York.” (…)

Ou seja, eles já estão no caminho de volta.

E, entre nós, ainda há os que pensam que é retrógrado preservar o tecido urbano que identifica e singulariza uma cidade de todas as demais.

 
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Em de 14 de julho, 2016 o Presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a “decisão que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência”, conforme o que já fora decidido pelo Tribunal Federal da 1ª Região.

Nesta terça-feira, dia 19 de julho, novamente por decisão do presidente do STF, suspendeu-se a resolução da Juíza Criminal de Duque de Caxias – RJ que, por motivos de investigação judicial não atendida pela poderosa empresa Facebook, bloqueou o WhatsApp em todo o Brasil.  Observe-se que a suspensão dos serviços em todo o país ocorreu porque não se pode, por motivos técnicos, fazê-lo regionalmente!

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Para fazer a conta e aprendermos sobre as opções e as prioridades.

A propósito do noticiado pela mídia nos últimos dias, sobre o fechamento dos chamados restaurantes populares, muitos deles na Cidade do Rio de Janeiro, onde comem milhares de pessoas que realmente necessitam:

1. Eles estariam sendo fechados porque o Governo do Estado (PMDB há anos) “falido”, não paga os fornecedores há mais de um ano.  A dívida acumulada anunciada é de cerca de R$125 milhões de reais

2. Por outro lado, apenas para a Locação de geradores para suprir a energia temporária das instalações (instalação e desmobilização) e a Adequações elétricas em instalações” para as Olimpíadas, serão gastos pelo Governo Federal e Municipal R$ 312,3 milhões. (dados apresentados na 4ª planilha da Matriz de Responsabilidade)

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Ou seja, para esta locação temporária para os jogos, em 40 dias, se gastará mais do que o dobro dos recursos necessários para manutenção dos restaurantes populares.

Apenas para frisar que, não obstante os restaurantes populares sejam um equipamento de assistência social inicialmente provido pelo Governo do Estado, absolutamente nada impediria que o Governo Municipal colaborasse na manutenção daqueles situados em seu território.  

Isso poderia ser feito através de Convênio entre Estado e Município, formando uma parceria nesta em política de interesse público comum, como é o caso das políticas de assistência social (segurança alimentar), prevista na Constituição Federal (art.203).

Por outro lado, os Jogos Olímpicos, e os investimentos feitos no mesmo, se caracterizam como recursos públicos destinados ao fomento a uma atividade privada, sob o patrocínio da entidade privada internacional, denominada COI – Comitê Olímpico Internacional.  Não é proibido.  

Mas a pregunta sempre é: prioritário e justificável em face de tantos necessitados?

 
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Theresa May, a nova primeira ministra britânica, faz o seu primeiro discurso invocando a necessidade de um Reino Unido mais solidário com as necessidades da sua população: saúde, educação, assistência e ajuda social inclusivas.

Na contramão dos propósitos firmados pela primeira ministra do Partido Conservador Britânico, aqui no Brasil há os que ainda tentam dar algum sentido de interesse público às Olimpíadas do Rio. Até o prefeito do Rio jogou a toalha, em recente entrevista ao jornal britânico “The Gardian”, quando afirma que “a ressaca depois dos jogos pode vir forte”.

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Transitar ou não com farol aceso durante o dia nas rodovias é matéria a ser regulada por regramento administrativo, não por lei.  Por quê?

Simplesmente porque o conteúdo de uma lei deve conter um valor político, ou uma diretriz para um regramento técnico, e não dispor quanto as técnicas em si, tal como a melhor forma de se conduzir um veículo, em determinado momento, em determinado lugar ou logradouro – no caso, rodovias.

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No último dia 24 de junho, o Jornal New York Times publicou a reportagem Com as Olimpíadas se aproximando, Brasil e o Rio deixam rolar as más condições”.

A reportagem é analítica e real. E mostra o quanto a despreparada aposta na propaganda da Cidade pode ser um “tiro pela culatra”, uma divulgação internacional de uma cidade ameaçada e submetida ao crime, à pobreza, à falta de moradia adequada da população, à falência da Saúde exposta à epidemias, entre outros exemplos da sua falta de governança.

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  • Multa Olímpica: o alcaide insiste na inconstitucionalidade 26 | Julho | 2016
    Multa Olímpica: o alcaide insiste na inconstitucionalidade
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    O prefeito do Rio não confia na cidadania de seus concidadãos.Por isso, ele está apelando ao Presidente do Tribunal de Justiça do RJ para que este lhe autorize a cobrar a multa estratosférica de R$ 1500, instituída pelo Decreto “Olimpico” 41.867/2016 , aos infratores de suas disposições, que vão deste transitar por faixas prioritárias, exclusivas, a interdição de carga e descarga de caminhões. A multa havia sido cancelada por decisão de Desembargador do próprio tribunal que afirma de forma clara, límpida e incisiva ser a mesma inconstitucional. Estabelecer multas e o seu valor ė competência privativa da União através do Código Nacional de Trânsito. O Presidente do Tribunal, por pedido de autoridades governamentais, pode, excepcionalmente, – sempre com respeito à lei e a Constituição – suspender decisões judiciais que coloquem em risco a ordem pública. Mas, neste caso, o que coloca em risco a ordem pública ė admitir que um prefeito institua, por ato próprio e individual, multas inconstitucionais, somente porque ele  acredita que os cidadãos de sua cidade não respeitarão a lei se as multas forem as legais. Admitir está pretensão de ilegalidade ė que seria a completa reversão da ordem pública constitucional.

  • Multa Olímpica suspensa pelo Tribunal das gentes … 25 | Julho | 2016
    Multa Olímpica suspensa pelo Tribunal das gentes …
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    O Decreto “Olimpico” 41.867/2016 havia previsto, em seu artigo 18, uma multa estratosférica de R$ 1.500 aos infratores das disposições do decreto, que vão deste transitar por faixas prioritárias, exclusivas, entre outros, e a interdição de carga e descarga de caminhões. (mais…)

  • Farol gera milhares de multas e o povo paga! Denatran conserta a lei? 13 | Julho | 2016
    Farol gera milhares de multas e o povo paga! Denatran conserta a lei?
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    Quase 15 mil multas em quatro dias!  Agradeçam ao deputado federal autor da lei e ao Congresso Nacional que, por falta do que fazer, ficam imaginando como aumentar seus “currículos legislativos” de maneira fácil. Sobre isso, leiam o meu blog desta semana.   (mais…)

  • Funcionários do Senado conseguem reajuste. E os demais servidores? 11 | Julho | 2016
    Funcionários do Senado conseguem reajuste. E os demais servidores?
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    Por que somente algumas poucas classes de servidores estão conseguindo reajustes de vencimentos ? Até agora são apenas os servidores do Senado Federal e os do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Senado Federal conseguiram, no dia 29 de junho, o seu reajuste de vencimentos de 21.3%, pagos em quatro parcelas, até 2018.  A primeira, retroativa à 1º de janeiro de 2016.   (mais…)

  • Paes: saltando do barco e abandonando os companheiros 4 | Julho | 2016
    Paes: saltando do barco e abandonando os companheiros
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    Paes, com declarações violentas aos seus companheiros do PMDB do Estado do Rio, parece, agora, querer se descolar do seu passado. Critica os parceiros de jornada com os quais sempre compactou, apoiou-se e ajudou a eleger há menos de um ano e meio. Um comportamento reiterado este de se voltar contra os seus. Diz o ditado: “cospe no prato que comeu”.    (mais…)

  • O que é uma Olimpíada? Assista a este excelente vídeo 21 | Julho | 2016
    O que é uma Olimpíada? Assista a este excelente vídeo
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    No link abaixo você poderá assistir o vídeo da TV Folha, com a maravilhosa entrevista com a professora e pesquisadora Kátia Rúbia, onde ela discorre tudo o que queremos saber sobre Jogos Olímpicos. Aprendi muito sobre as origens dos Jogos, seu espírito, as etapas pelas quais passou, o que precisa ser reformulado, o papel da mídia, os negócios, o papel das mulheres, as cidades-sede.  A entrevista é longa, cerrca de uma hora, mas vale muito à pena! Veja em Ver em TV Folha

"Projeto Memória do Direito Urbanístico"

Crédito: Edesio Fernandes

Parque das Nações (Lisboa)

Galeria completa aqui