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casaUma coisa é certa, na enorme área do Porto do Rio, onde está sendo implantado o projeto denominado “Porto Maravilha”, não há previsão – nem fundiária, nem de recursos – para habitação social.

O projeto configurou-se como uma badalada Operação Urbana Consorciada, aprovada pela Lei Municipal 101 de 2009, em uma área onde estimou-se que 68% das terras seriam pertencentes ao poder público, especialmente da União e de entidades de sua administração indireta.

Por isso, poderíamos supor que, querendo-se, politicamente falando, um enorme projeto habitacional, não só social, mas de média renda, poderia vir a ser concretizado. Não podemos esquecer que projetos do “Minha Casa Minha Vida” são jogados para além da periferia urbana alegando-se falta de terras públicas na área central!

Não foi a opção política no projeto do “Porto Maravilha”; nem da Prefeitura da Cidade, nem do Governo Federal, que benzeu o projeto não só com recursos do Fundo de Garantia (FGTS) na compra de todo o potencial construtivo da área, mas também com a facilitação ao Município de compra, ali, das terras públicas federais. 

À época em que a União, através da Caixa Econômica Federal, “comprou” o projeto do Porto Maravilha, não houve nenhuma exigência de destinar nenhum percentual dos recursos obtidos pelo Município para habitação social. Nenhum centavo dos R$ 8 bilhões a serem aplicados ao longo de 15 anos na chamada parceira público-privada*. 

O dinheiro do contrato de parceria foi destinado só para obras e manutenção de infraestrutura a serem realizadas pelas empreiteiras vitoriosas do contrato, e que formaram o Consórcio Porto Novo.

Ao que parece, o Fundo Imobiliário formado da Caixa (dono dos CEPACs do Porto) está a pedir ao FGTS mais R$ 1,5 bilhão. Por que, se não há mais CEPACs à venda?

Contudo, a nova resolução do Ministério das Cidades, e que foi objeto de uma postagem nossa no dia 08 de junho,  está a exigir que se tenha elaborado um Plano de Habitação Social para a área, condicionando assim a liberação de novos aportes de recursos FGTS para Fundos Imobiliários que tenham lastro em CEPACs.

E a habitação social ? - A intenção pode ser boa, mas tardia. Pelo que foi verificado na última reunião, na qual estivemos presentes na elaboração participativa do Plano, nenhum recurso da Operação Consorciada (proveniente da compra dos CEPACs pela CAIXA, via Fundo Imobiliário) seria destinado à habitação social! Nada, dos  R$ 8 bi!  E talvez nem mesmo qualquer tostão dos recursos suplementares (R$ 1,5 bi?) que estão sendo solicitados!

Então, até o momento, o projeto de habitação social para a área portuária é um mero plano teórico de boas intenções, sem qualquer garantia financeira que garanta a sua efetividade. Tudo papel.  Não há sequer perspectiva de custos para o que está sendo muito modestamente previsto. 

Acompanhar estes fatos – ausência de previsão habitacional social no badalado projeto do Porto Maravilha -  é uma interessante reflexão. Através dela, compreendemos bem o motivo pelo qual em uma bela cidade como a do o Rio, assim como em outras no Brasil, as favelas crescem progressivamente.

Não é um acaso, uma má sorte e nem falta de recursos. São escolhas, frutos da imprevidência ou da completa ausência de um plano urbanístico socialmente responsável na opção política dos governantes.

Acompanhe a evolução da elaboração do Plano de Habitação Social do Porto no site da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro ou aqui.

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Em função de um acidente processual,  a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) viu revogada a liminar que impedia as obras na área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo, autorizadas pela Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

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Marina da Glória resiste ! Salve Lota de Macedo, salve o Parque do Flamengo !

Em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO), através de Nirenberg Advogados, na defesa da integridade do tombamento do maior Parque Público do Rio de Janeiro – o Parque do Flamengo -, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu, na última sexta-feira, dia 03 de julho, liminar considerando ilegal a autorização dada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para as obras na Marina da Glória.

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Mais dinheiro federal para as mega obras no Porto do Rio estariam forçando a Prefeitura do Rio a apresentar, subitamente, um plano de habitação social para a região ?

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Os executores das políticas urbanas ainda não sabem como lidar com o patrimônio arqueológico histórico das cidades brasileiras. E, as nossas cidades refletem a nossa auto percepção de “Peter Pan” urbano: pensamos ser eternamente jovens!

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Espaço


  • Cultura 23 | Julho | 2015
    Lançamento

    No próximo dia 6 de agosto de 2015, às 19h, será realizado o lançamento do livro " O poder dos jogos e os jogos de poder", de Nelma Gusmão de Oliveira. Na obra, a autora explica de maneira admirável a complexidade do processo de produção do espetáculo esportivo e traça um histórico detalhado das instituições que estão na origem do universo que o produz.

Recife, cidade roubada

Crédito: Ocupe Estelita

Mutilação do Parque do Flamengo / Marina da Glória

Galeria completa aqui


  • Arqueologia urbana: São Paulo em comentário 22 | Julho | 2015
    Arqueologia urbana: São Paulo em comentário
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    Postado nesta terça-feira, dia 21 de julho, neste site, comentário interessantíssimo do arquiteto paulista Arnaldo de Melo sobre o projeto de construção na Rua Augusta, na Cidade de São Paulo onde, segundo estudos, teria grande interesse arqueológico. O comentário do arquiteto Arnaldo de Melo está postado abaixo do link ao nosso Em Pauta de 19.05.2015, e volta a colocar em questão a proteção da arquelogia histórica nas cidades brasileiras. Agradecemos a postagem do comentário e recomendamos a sua leitura.
  • Habitação Social no Porto : Plano “a jato” em discussão 18 | Junho | 2015
    Habitação Social no Porto : Plano “a jato” em discussão
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    A Prefeitura do Rio abriu discussão para a "rápida" elaboração de um Plano de Habitação Social para a área do Porto. A Operação Urbana Consorciada do Porto está vigente desde 2011, quando foi aprovada a respectiva lei.
  • Saiba porque a FAM-RIO aciona o IPHAN no caso do Parque do Flamengo/Marina da Glória 12 | Junho | 2015
    Saiba porque a FAM-RIO aciona o IPHAN no caso do Parque do Flamengo/Marina da Glória
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    Confira o inteiro teor da petição inicial da Ação Civil Pública proposta pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) contra o IPHAN para defesa do projeto original do Parque do Flamengo, nos termos do seu tombamento.
  • Parque do Flamengo defendido na Justiça Federal 9 | Junho | 2015
    Parque do Flamengo defendido na Justiça Federal
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    A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) ajuizou, através de Nirenberg Advogados, na última quarta-feira, dia 3 de junho, Ação Civil Pública (ACP) junto à Justiça Federal na defesa da integridade do tombamento do maior Parque Público do Rio de Janeiro; o Parque do Flamengo. Esgotadas todas as tentativas de diálogo e participação no projeto proposto para intervenção na área da Marina da Glória,
  • Em defesa da Baía de Guanabara 2 | Junho | 2015
    Em defesa da Baía de Guanabara
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    As promessas de despoluição da Baía para os Jogos Olímpicos não foram cumpridas e a oportunidade histórica de deixar algum legado para as cidades do entorno e cercanias parece ainda uma longe realidade.