Receba meu informativo


0


O que o debatido auxílio-moradia pago aos magistrados tem a ver com o debate sobre o reajuste dos servidores públicos?

Tudo, já que não só alguns juízes, como também as associações de classe alegam, segundo a imprensa, que o auxílio-moradia e outros penduricalhos, seriam “uma forma de compensação”, uma vez que o “Judiciário não tem recebido reajustes salariais”.

Ora, não foi só o Judiciário que não recebeu os reajustes anuais. É a generalidade dos servidores públicos, salvo alguns grupos que, no âmbito federal, em alguns Estados, e em alguns Municípios, em função de seu poder de pressão, conseguem aumentos legais pontuais para as suas categorias, com o pressuposto de compensar perdas inflacionárias “salariais” anuais, não reconhecidas e não pagas pelos governantes de plantão.

Este é o cerne da questão; fazer valer o comando claro do art.37, X da Constituição Federal que diz:

– a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”

Uma década paralisado – Porém, este importante pleito é mais um processo que dormita há 10 anos no STF, paralisado pelo perplexidade, ou pela conveniência dos magistrados daquela Corte. Trata-se do processo RE 565089, de relatoria do Ministro Marco Aurélio.

Resolvendo esta questão, do direitos de todos os servidores públicos ao reajuste anual dos seus vencimentos de forma a compensar as perdas inflacionárias anuais, e manter o valor real do pagamento pelo cargo, não há porque ter penduricalhos para uma ou outra classe de supostos privilegiados, já que qualquer servidor ao fazer o concurso saberá quanto vai ganhar, e que a inflação anual não será o meio tortuoso de lhe diminuir seu padrão de vencimentos.

Se o STF, no julgamento do cabimento do auxílio-moradia entender pela sua improcedência, os magistrados e membros do MP serão um poderoso grupo de pressão que se somará ao restante do funcionalismo público para que seja julgado o legítimo direito de todos os servidores públicos de verem reajustados os seus vencimentos, de modo que não sofram o descabido deságio inflacionário. 

Bem-vindos!

leia mais...
 
0


A passagem de ano 2017/2018 foi rica e generosa com ao menos duas associações privadas; a Associação de Moradores do Flamengo (FLAMA) e com a Associação Brasileira da Industria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro. A crer no extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Município do Rio, a primeira associação recebeu R$ 420 mil (quatrocentos e vinte mil reais) e a segunda recebeu R$350 mil (trezentos e cinquenta mil reais). Ambas escolhidas por inexigibilidade de licitação.

leia mais...
 
0


Se formos nos pautar pela decisão dos 36 vereadores da Câmara de Vereadores do Rio, a Igreja de São Pedro, parte da história da fé religiosa do bairro carioca do Encantado , na Zona Norte, vai se esvair pelo buraco. Vejam que história bizarra do Legislativo carioca.

No dia 21 de dezembro de 2017, em 1ª e 2ª votações, a Câmara aprova projeto de lei do vereador Rafael Aluísio de Freitas, que tem por objetivo destombar a Igrejinha de São Pedro, no Encantado. Quem lê o texto da proposta de lei aprovada, pura e simplesmente nunca poderá saber porque cargas d´água o vereador cirurgião-dentista, em seu 1º mandato, propôs tal comando, inepto, ao Executivo: desproteger aquele símbolo do bairro da sua proteção, abrindo caminho para a sua demolição.

leia mais...
 
0


Um programa da UNESCO, chamado Memória do Mundo (WoMBrasil – World Memory) vem sendo implantado no Brasil desde 2004, sendo que, em 2007, começou, efetivamente, a funcionar.

Este programa tem como objetivo identificar, proteger, registrar e difundir acervos bibliográficos e arquivísticos brasileiros com significativa importância para a memória brasileira, latinoamericana e internacional.

leia mais...
 
0


Na reportagem publicada pela agência de reportagem e jornalismo investigativo Pública, por Rogério Daflon, podemos ter uma ideia sobre o futuro deletério para a Paisagem da Cidade do Rio de Janeiro que pode ser aguardado caso o programa de edificações para a área portuária do Rio seja implementado.

A reportagem é atualíssima, e nela vemos que, atualmente, quase a totalidade dos arquitetos se manifestam estupefatos e contrários ao muro de construções em altura e extensão cujos índices previstos para o local podem causar a toda àquela região e à paisagem da Cidade.

leia mais...
 
0


Já foi moda os políticos visitarem a Colômbia para imitarem o progresso obtido por cidades como Bogotá e Medellín no que se refere à gestão territorial. Foram exemplos o BRT (Bus Rapid Transit), a urbanização de favelas e outras iniciativas colombianas. O centro legislativo dessas mudanças é a lei nacional de ordenamento territorial – a lei 388 de 1997 – que completa 20 anos de vigência neste ano.

E, há 10 anos, estivemos no Parlamento colombiano para festejar, à época, uma década de vigência desta lei. Dizia-se, e ainda afirmam, que ela estava ameaçada. Porém, está aí, firme e forte, como o nosso Estatuto da Cidade (ECi) – lei 10257 – de 2001, este com 16 anos de vigência. São os dois diplomas legais de regulação do planejamento urbano festejados em toda a América Latina.

leia mais...
 
 

Abandono da Igreja de São Pedro de Apóstolo

Crédito: Band TV
  • Bens históricos abandonados ou fechados no Rio 30 | Novembro | 2017
    Bens históricos abandonados ou fechados no Rio
    0

    Neste artigo do Urbe CaRioca, o arqueólogo e defensor do patrimônio cultural Cláudio Prado de Mello apresenta um elaborado trabalho com os principais bens históricos abandonados ou fechados no Rio de Janeiro. Confira aqui.

  • #BrasilComLei: Toffoli tem prazo normativo para dar uma “vista” no processo e devolvê-lo 24 | Novembro | 2017
    #BrasilComLei: Toffoli tem prazo normativo para dar uma “vista” no processo e devolvê-lo
    0

    Os ministros, como os antigos reis, estariam imunes aos mandamentos da lei? Não é verdade a afirmação de que não há prazo para que o ministro Toffoli devolva a julgamento o processo sobre privilégio de foro e que pediu vista. Se não cumpre o prazo, o ministro está descumprindo a norma. Cabe ao Tribunal a que pertence fazê-lo respeitar a normativa. Ainda que não haja uma sanção direta, há, por analogia formas de fazê-lo. Os cidadãos esperam que o cumprimento da norma, e o bom exemplo venha, sobretudo, do Supremo, juízes que mandam aplicar a lei a todos os demais cidadãos.  Vejam as normas que dispõem sobre os prazos de vista:  (mais…)

  • STF: (…) “E discutem com grande cultura e estupidez”… 6 | Novembro | 2017
    STF: (…) “E discutem com grande cultura e estupidez”…
    0

    Citando o jurista uruguaio Eduardo Couture, o ministro Luiz Fux, em entrevista à Folha de S.Paulo (confira aqui), referiu-se assim às discussões televisivas entre os ministros: …”um homem [ministro] se enamora de uma ideia, o outro se enamora de outra ideia. E discutem com grande cultura e estupidez…”.  (mais…)

  • “Os 90 dias que abalaram o mundo olímpico: Eike Batista e a caixa-preta que falta ser aberta” 20 | Outubro | 2017
    “Os 90 dias que abalaram o mundo olímpico: Eike Batista e a caixa-preta que falta ser aberta”
    0

    história olímpica nunca mais poderá ser contada sem um grande capítulo destinado ao Rio-2016. Não pela bela festa de abertura, mas pela porta dos fundos, coberta de uma mancha de corrupção. (mais…)

Cadastre-se

Receba notificações de novas publicações

               

Cadastre-se

Receba notificações de novas publicações

Paisagem Cultural do Rio ameaçada pela obstrução de prédios

Galeria completa aqui

 

Setembro/2017 - Praça em frente ao Teatro do Centro Histórico de Manaus

Crédito: Sonia Rabello