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testamentosEm interessante artigo, o advogado Rodrigo da C. Pereira nos mostra que há bens não necessariamente materiais e comerciais que podemos testar. Chamou-me a atenção, particularmente, o chamado “testamento digital, que surge da necessidade de garantir aos herdeiros a transmissão de todos os conteúdos de contas digitais”.  

O articulista menciona também o “testamento genético ou biológico, que seria o que estabelece instruções sobre a utilização e descarte do material genético criopreservado (espermatozoide, óvulo, embrião)”. Refere-se ainda o testamento ético, “para designar o testamento em que se transmite aos familiares ou outros herdeiros valores menos patrimoniais e mais morais, espirituais, conselhos, condutas ou experiências que sirvam de reflexão a quem se destina.”

Há também o “testamento vital, também conhecido como `consentimento informado´ ou `Diretivas antecipadas de vontade´, é disposição de última vontade, mas para ser cumprida antes da morte, ou melhor, nos momentos que antecedem à morte”, como a que diz respeito à forma de tratamento final em caso de doença.

Chama a atenção no texto a menção à possibilidade, ainda não introduzida em texto expresso de lei, de gravação de vídeo no qual o indivíduo exporia suas disposições de vontade.  Nada mais legítimo, moderno e autêntico.  Mas, com suas restrições legais.  

Saibam mais lendo o texto, que é claro e direto; ao alcance de qualquer cidadão interessado, mesmo que não tenha formação jurídica.  Clique aqui.

 
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Veja o legado que o atual Prefeito do Rio deixará para a mobilidade pública. Para a população, um ônibus bem quentão no próximo verão carioca enquanto ele estará, segundo anunciado, em um apê novaiorquino.

O Prefeito prometeu e assinou em juízo um acordo, em 2014, no qual se comprometeu climatizar toda a frota de ônibus comuns da Cidade até o final de 2016.  Mas isso não vai acontecer, claro !

Como de hábito, o chefe do Executivo não deve estar nem aí para este compromisso judicial. Quem pagará a multa pelo descumprimento judicial seremos nós, os munícipes, e no próximo governo. Ele sai serelepe, assoviando um sambinha, com seu chapeuzinho branco de malandro …

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A Suprema Corte Argentina deu um rumo efetivo na concretização do discurso de participação social nas decisões em matéria de políticas públicas.

decisão judicial nos pareceu tão boa e didática que comentaremos aqui alguns de seus aspectos, já que este é um tema que angustia a todos que batalham por tornar a participação social nas políticas públicas mais do que apenas um discurso demagógico.  

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Em meio à euforia da festa Olímpica no Rio, algumas notícias vindas de outros Estados Brasileiros não tão auspiciosas. Uma delas é a situação de quase fechamento e abandono do Parque Nacional da Serra da Capivara, no interior do Piauí.

Tudo pela carência de recursos para a sua manutenção.  No momento, pelo que foi noticiado, ele aguarda pela quantia de cerca de R$ 1 milhão que não foram liberados pela Caixa, por recomendação do Tribunal de Contas da União.

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Mais um artigo na mídia carioca sobre a incúria total nas obras de recuperação do transporte municipal em Santa Teresa, – os seus bondes.  São inúmeros as publicações que relatam este descaso governamental; e o desprezo com a população e com o bairro seguem. Mas de quem é a responsabilidade afinal?

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É justa a alteração da remuneração de vários grupos de funcionários* públicos federais dados por leis em julho deste ano?

O que acontecerá se o Supremo Tribunal Federal reconhecer o direito à revisão geral anual de todos os funcionários públicos, pleiteado no Recurso Extraordinário nº RE 565089 de 2007, e ainda não julgado?  Esta alteração de remuneração será compensada?

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  • O que é uma Olimpíada? Assista a este excelente vídeo 21 | Julho | 2016
    O que é uma Olimpíada? Assista a este excelente vídeo
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    No link abaixo você poderá assistir o vídeo da TV Folha, com a maravilhosa entrevista com a professora e pesquisadora Kátia Rúbia, onde ela discorre tudo o que queremos saber sobre Jogos Olímpicos. Aprendi muito sobre as origens dos Jogos, seu espírito, as etapas pelas quais passou, o que precisa ser reformulado, o papel da mídia, os negócios, o papel das mulheres, as cidades-sede.  A entrevista é longa, cerrca de uma hora, mas vale muito à pena! Veja em Ver em TV Folha

Mecanismo de controle social

Crédito: QuatroV

Parque das Nações (Lisboa)

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