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A derrubada do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social poderá impulsionar o Governo Federal a buscar alternativas de se incrementar a participação da sociedade civil nos processos decisórios de políticas públicas. Já não cabe mais discutir se o decreto é ou não constitucional, se usurpou ou não competências do Congresso Nacional. Esta seria uma questão para o Supremo Tribunal Federal, para onde esta discussão não foi levada.

Pela sua extensão e complexidade, o decreto pareceu uma norma politicamente exibida. E esta exibição causou a sensação de subtração de poder no Congresso Nacional. Como reação, o Legislativo Federal fez uso do poder político de controle normativo que lhe foi conferido pela Constituição Federal de 1988.

Mas este freio político não é motivo para paralisar o Governo Federal. Existem, no sistema jurídico vigente, outros mecanismos alternativos para implementar sua intenção. E entre essas estaria a exigência de que os Estados e Municípios implementem consultas e audiências públicas para os projetos financiados com recursos federais, como condição de receber tais recursos.

Participação social se constrói de preferência a partir das bases. Nada melhor do que começar pelas cidades.

Confiram o meu artigo a respeito desta questão, na íntegra, publicada nesta terça-feira, dia 18, no jornal “O Globo”. Clique aqui.

 

 
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Disfarçadamente, metido em um enorme projeto sobre finanças e tributos, o Congresso Nacional tenta mais um contrabando legislativo: prorrogar o prazo para que os Municípios e Estados cumpram a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – lei federal 12.305 de 2 de agosto 2010. Queremos que a Presidente da República vete este contrabando legislativo.

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O excelente vídeo do professor Stefan Schurig, produzido pela UN – Habitat, nos traz, em vinte minutos, a importância do planejamento urbano para as cidades do futuro: cidades sustentáveis energeticamente e com qualidade de vida, como manda a Constituição Brasileira em seu artigo 182.

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Meu aluguel residencial triplicou, diz o eleitor, no último debate promovido pela Rede Globo, na sexta-feira, dia 24. E o que responderam ambos os candidatos à Presidência da República? Disseram que o Programa “Minha Casa, Minha Vida” seria ampliado e, consequentemente, no futuro, este problema estaria resolvido! Quanto desconhecimento! Inocência ou ignorância de conhecimento e informação sobre o assunto?

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Sendo carioca, ir a Buenos Aires me dá uma enorme nostalgia pelo Rio que já perdemos e por aquele que ainda estamos prestes a perder.

Estive lá na última semana e fiquei em um hotel na Avenida Callao, bem no Centro, quase ao lado do Congresso. E a cidade, neste grande núcleo, continua com a cara de Buenos Aires, com seus os cafés e confeitarias, seus teatros tradicionais da Corrientes sem ameaças de demolição, suas livrarias, com Palermo cada vez mais bonito, alegre e conservado.

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  • Manifesto 18 | Novembro | 2014
    Arquivo Nacional

    Precisamos pensar no futuro dos arquivos e para isso é preciso ampliar a visibilidade de nossas instituições arquivísticas. A situação atual do Arquivo Nacional é insustentável. O país precisa decidir se realmente deseja avançar no sentido do pleno acesso à informação pública. Confiram e assinem o Manifesto aqui.

O que está por trás do que você come ?

Crédito: Proteção Animal Mundial


  • Transcarioca aos olhos do carioca Hugo 19 | Novembro | 2014
    Transcarioca aos olhos do carioca Hugo
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    Conheçam a interessante avaliação urbanística de um carioca, descrevendo o que não está concluído neste corredor de transporte que atravessa o Rio. Muita coisa ainda precisa ser feito, como o plantio de árvores para substituir as que foram arrancadas, calçadas decentes e passagens para pedestres. Por email, o atento cidadão sugere blogs com muitas fotos sugestivas. É uma das obras que custou imensos recursos e não pode ser deixada sem o seu agenciamento urbanístico. Vale a pena ler todo o texto e fixar o registro de quem conhece e vive o local. "Cara Sonia, vi em seu site informação desatualizada sobre a Transcarioca e a Zona da Leopoldina e posso lhe garantir que, como morador de Ramos, nada melhorou e, pelo contrário, piorou a situação da região depois da implantação deste corredor de BRT. A Transcarioca (...)
  • Minha Casa Minha Vida sob ameaça da “capitalização da informalidade” 13 | Novembro | 2014
    Minha Casa Minha Vida sob ameaça da “capitalização da informalidade”
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    Segundo notícia publicada recentemente,  é real a ameaça do tráfico à segurança deste programa de moradia. Perder o controle é recomeçar a perder a guerra do provimento de moradia. Em um seminário que participei, fiquei ciente sobre uma pesquisa feita e na qual dados mostram que das moradias entregues pelo projeto, quase 60% dos beneficiários já podem ter repassado por contratos de gaveta.  
  • Rio: pouca transparência na Administração impede controle social 12 | Novembro | 2014
    Rio: pouca transparência na Administração impede controle social
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    Rio de Janeiro tem o pior índice de transparência em sua Administração Pública,  diz a notícia. Péssima nota para o "índice de cidadania" da Cidade e do Estado. E daí ? Na prática, a teoria é outra. E esse é o ditado popular que nossos políticos de plantão botam fé para se perpetuarem no poder. 
  • Thomas Edison em 1931: energia limpa 4 | Novembro | 2014
    Thomas Edison em 1931: energia limpa
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    " Somos como exploradores de terras, fustigando áreas próximas das casas em busca de minas de combustível, quando deveríamos estar usando fontes de energia como o sol, o vento, e a força das marés. Eu colocaria meu dinheiro em energia solar e eólica. Que fonte de energia! Espero não ter que esperar até o esgotamento das reservas de petróleo e carvão, para equipar-nos com estas outras alternativas" (tradução livre) - *Thomas Edison em conversa com Henry Ford e Harvey Firestone, em 1931.
  • Rio tem Mapa Crítico, por Eliomar 22 | Outubro | 2014
    Rio tem Mapa Crítico, por Eliomar
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    ... e que é nosso também! Eliomar Coelho, combativo vereador da Cidade do Rio, propõe um Mapa Crítico ,apontando locais no Rio em que a destruição do patrimônio público acontece; seja ele patrimônio ambiental, social, cultural ou fundiário.