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Mais dinheiro federal para as mega obras no Porto do Rio estariam forçando a Prefeitura do Rio a apresentar, subitamente, um plano de habitação social para a região ?

É o que se pode deduzir da publicação do Decreto 40.140 de 18 de maio de 2015, destinado a formar um grupo de trabalho, exclusivamente no âmbito de quatro órgãos da Prefeitura, para elaborar o Plano de Habitação Social do Porto – (PHIS-Porto).  

O próprio decreto diz que esta medida tardia da administração municipal está relacionada às exigências da Instrução Normativa nº 33 do Ministério das Cidades, sobretudo ao seu item 8.2.

E o que diz a extensa instrução normativa? Esta norma regulamenta “a aquisição, pelo Agente Operador do FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em Operações Urbanas Consorciadas”.  

Trocando em miúdos; uso de recursos do FGTS para compra de títulos de fundos imobiliários baseados em Operações Urbanas Consorciadas. Através de maior aquisição de títulos de CEPACs (certificados de potencial adicional construtivo)?  

Ora, se a CAIXA já adquiriu todos os títulos de CEPACs no Porto (e para isto criou fundos imobiliários especiais já em 2012), por que a exigência agora de um Plano de Habitação de Interesse Social?  

Não foi exigido à época da primeira grande transação que envolveu R$ 3 bilhões?  Seria este um novo pedido de recursos adicionais da Prefeitura do Rio à CAIXA?

Parece que sim, já que o item 8.2 da IN 33 fala, expressamente em “Novos aportes financeiros relativos às operações de que trata o item 8.1 ficam sujeitos à formalização de compromisso da Prefeitura Municipal responsável pela implementação da Operação Urbana Consorciada que lastreia a operação, em elaborar, de forma participativa, Plano de Habitação de Interesse Social para a área da Operação Urbana Consorciada”.

Quanto de “aporte” suplementar poderá vir ainda de recursos do FGTS para a área portuária do Rio ? Novos bilhões ?

Sem informações - Na última reunião do Conselho de Habitação Social (CMHS) do Município, no dia 27 de maio de 2015, nenhum dos conselheiros presentes tinha qualquer informação sobre o assunto – o Secretário de Habitação não estava presente -, o que demonstra a total desarticulação de qualquer proposta de plano de habitação social com o seu Conselho mais representativo.  

Se no CMHS os conselheiros desconheciam o assunto, pode-se imaginar que o assunto sequer foi ventilado a ser pautado no COMPUR (Conselho de Política Urbana) do Município.  Mas o Plano deverá ser tocado aos trambolhões, tenha visto o cronograma no anexo do decreto, com o prazo de um mês para diagnóstico, audiências públicas, etc…

A total falta de plano de habitação social na área do Porto do Rio é o maior exemplo do descaso com a implantação de habitação social no Rio.

Se alí as terras eram majoritariamente públicas, transferidas, ao que se sabe, em grande parte a troco de nada pela União ao Município, e os títulos construtivos foram adquiridos com dinheiro dos trabalhadores (FGTS), só não se fez ali o melhor e o maior projeto de habitação social do Brasil porque os governos da Cidade e Federal não quiseram.  

Ganância ou ignorância? Só o futuro dirá, ou os julgará.

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Os executores das políticas urbanas ainda não sabem como lidar com o patrimônio arqueológico histórico das cidades brasileiras. E, as nossas cidades refletem a nossa auto percepção de “Peter Pan” urbano: pensamos ser eternamente jovens!

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As decisões do Conselho do Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro são inacessíveis.  Um mistério!

Comprovamos isto por uma recente decisão do Prefeito do Rio, que aumentou a altura do prédios na vizinhança do bem tombado municipal -  Igreja Nossa Senhora da Conceição e do Hospital da Ordem 3.ª de São Francisco da Penitência, localizados na rua Conde de Bonfim, 987 e 1003 – na Tijuca, no Rio. 

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Artigo publicado neste domingo, dia 10, no jornal “O Globo”, demonstra o insucesso das políticas sociais nas favelas do Rio, projetos estes anunciados pelo Prefeito como sendo as “UPPs sociais”. Quase todos gerenciados por ONGs foram descontinuados ou reduziram drasticamente o número de cidadãos e jovens participantes.  

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Aprovado nesta quarta-feira, dia 29 de abril, pela Câmara de Vereadores do Rio, o projeto de lei nº 1115/2015 que, a pedido do Prefeito Paes, autoriza a venda de oito terrenos públicos do Município. A justificativa ? Fazer caixa!  Mas, a autorização é para venda em parcelas de até 36 meses!

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  • Patrimônio 26 | Junho | 2015
    “Recife, cidade roubada”

    Neste vídeo, um importante movimento social urbano no Recife. Qualquer semelhança com o Projeto do Porto "Maravilha" no Rio não é mera coincidência. A "nova" região portuária do Rio privilegia os mega projetos comerciais "dubaianos", em detrimento de um desenho de bairro para os cariocas! Confira aqui.

Arqueologia histórica sob pressão urbana

Galeria completa aqui

Espaço


Rio 2016 e os danos ao meio ambiente

Crédito: teleSUR tv

  • Habitação Social no Porto : Plano “a jato” em discussão 18 | Junho | 2015
    Habitação Social no Porto : Plano “a jato” em discussão
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    A Prefeitura do Rio abriu discussão para a "rápida" elaboração de um Plano de Habitação Social para a área do Porto. A Operação Urbana Consorciada do Porto está vigente desde 2011, quando foi aprovada a respectiva lei.   A Prefeitura diz ter ações na área de habitação social na região. Porém, passados quase quatro anos, não tem nenhum planejamento, com metas, recursos, prazos, programas definidos quanto à questão no local.  Uma pena. Contudo, agora por exigência do Ministério das Cidades, o plano tem que ser elaborado "a jato". E com a dita participação social, seja lá como isto se dê. A expectativa e o interesse da Prefeitura é que o Plano seja concluído e aprovado pelo Conselho Gestor de Habitação do Município no final de julho, já que este plano é uma pré-condição de obtenção de recursos junto ao Governo Federal para o projeto do Porto. A primeira discussão aberta, com apresentação de um diagnóstico preliminar, ocorreu no dia último dia 10, no Auditório da Prefeitura. Agora, estão programadas outras cinco reuniões
  • Saiba porque a FAM-RIO aciona o IPHAN no caso do Parque do Flamengo/Marina da Glória 12 | Junho | 2015
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    Confira o inteiro teor da petição inicial da Ação Civil Pública proposta pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) contra o IPHAN para defesa do projeto original do Parque do Flamengo, nos termos do seu tombamento.
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    As promessas de despoluição da Baía para os Jogos Olímpicos não foram cumpridas e a oportunidade histórica de deixar algum legado para as cidades do entorno e cercanias parece ainda uma longe realidade. 
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    Obras da Prefeitura foram a "pá de cal" na inviabilização comercial da mais tradicional livraria no Centro do Rio - a livraria Leonardo da Vinci.