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A passagem de ano 2017/2018 foi rica e generosa com ao menos duas associações privadas; a Associação de Moradores do Flamengo (FLAMA) e com a Associação Brasileira da Industria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro. A crer no extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Município do Rio, a primeira associação recebeu R$ 420 mil (quatrocentos e vinte mil reais) e a segunda recebeu R$350 mil (trezentos e cinquenta mil reais). Ambas escolhidas por inexigibilidade de licitação.

O primeiro contrato, com a FLAMA tem como objeto a “cooperação financeira”. E o segundo uma “cota de apoio para o Reveillon 2017/2018”! Ora, ambas as associações são entes particulares, com fins privados. E o que isso tem a ver com a Igrejinha de São Pedro, no bairro do Encantado, na Zona Norte do Rio?  É que frequentemente questiona-se se o Município poderia usar dinheiro público para ajudar a recuperar um patrimônio cultural da cidade, de propriedade privada? 

Contrato com a FLAMA

 

Contrato com a Associação Brasileira da Industria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro

Paróquia São Pedro – Encantado/RJ

Recuperação do Patrimônio – O exemplo acima nos ajuda a responder a questão: se o Município do Rio, apesar do estado dos seus hospitais, pode repassar, como apoio e cooperação, às duas associações mais de R$750 mil (setecentos e cinquenta mil reais), com muito mais razão e fundamento ele poderia contribuir para que um proprietário, que tem o seu bem protegido e valorado como patrimônio cultural da Cidade, recupere este patrimônio.

Claro que não é todo o proprietário que precisa receber esta contribuição do Município, mas somente aqueles que se mostrarem efetivamente necessitados desta colaboração, para conservar este seu patrimônio, como objeto simbólico e afetivo da Cidade. 

No caso da Igrejinha do Encantado, cujo proprietário parece ser a Arquidiocese, a ajuda da municipalidade para sua recuperação poderia vir mediante uma contrapartida de cessão do espaço e do terreno para um centro comunitário cultural, ou de Saúde, de Educação, para idosos ou para crianças naquele local, compartido entre a igreja e o município.

Como vimos, dinheiro é o que não falta! Talvez mais boa vontade com o patrimônio cultural, se é que de fato queremos mantê-lo.

Confira ainda matéria sobre a Igreja de São Pedro Apóstolo veiculada nesta semana na TV. Clique aqui.

 
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Se formos nos pautar pela decisão dos 36 vereadores da Câmara de Vereadores do Rio, a Igreja de São Pedro, parte da história da fé religiosa do bairro carioca do Encantado , na Zona Norte, vai se esvair pelo buraco. Vejam que história bizarra do Legislativo carioca.

No dia 21 de dezembro de 2017, em 1ª e 2ª votações, a Câmara aprova projeto de lei do vereador Rafael Aluísio de Freitas, que tem por objetivo destombar a Igrejinha de São Pedro, no Encantado. Quem lê o texto da proposta de lei aprovada, pura e simplesmente nunca poderá saber porque cargas d´água o vereador cirurgião-dentista, em seu 1º mandato, propôs tal comando, inepto, ao Executivo: desproteger aquele símbolo do bairro da sua proteção, abrindo caminho para a sua demolição.

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Um programa da UNESCO, chamado Memória do Mundo (WoMBrasil – World Memory) vem sendo implantado no Brasil desde 2004, sendo que, em 2007, começou, efetivamente, a funcionar.

Este programa tem como objetivo identificar, proteger, registrar e difundir acervos bibliográficos e arquivísticos brasileiros com significativa importância para a memória brasileira, latinoamericana e internacional.

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Na reportagem publicada pela agência de reportagem e jornalismo investigativo Pública, por Rogério Daflon, podemos ter uma ideia sobre o futuro deletério para a Paisagem da Cidade do Rio de Janeiro que pode ser aguardado caso o programa de edificações para a área portuária do Rio seja implementado.

A reportagem é atualíssima, e nela vemos que, atualmente, quase a totalidade dos arquitetos se manifestam estupefatos e contrários ao muro de construções em altura e extensão cujos índices previstos para o local podem causar a toda àquela região e à paisagem da Cidade.

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Já foi moda os políticos visitarem a Colômbia para imitarem o progresso obtido por cidades como Bogotá e Medellín no que se refere à gestão territorial. Foram exemplos o BRT (Bus Rapid Transit), a urbanização de favelas e outras iniciativas colombianas. O centro legislativo dessas mudanças é a lei nacional de ordenamento territorial – a lei 388 de 1997 – que completa 20 anos de vigência neste ano.

E, há 10 anos, estivemos no Parlamento colombiano para festejar, à época, uma década de vigência desta lei. Dizia-se, e ainda afirmam, que ela estava ameaçada. Porém, está aí, firme e forte, como o nosso Estatuto da Cidade (ECi) – lei 10257 – de 2001, este com 16 anos de vigência. São os dois diplomas legais de regulação do planejamento urbano festejados em toda a América Latina.

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Nesta terça-feira, dia 22 de novembro, a Polícia Federal prendeu mais dois ex-governadores do Rio. Antony Garotinho e Rosinha juntaram-se ao ex-governador Sérgio Cabral, no presídio em Benfica, onde estão detidos os deputados Picciani (e o seu filho empresário), Paulo Melo e Albertassi. Estão com prisão preventiva decretada quase todos os Conselheiros dos Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Abandono da Igreja de São Pedro de Apóstolo

Crédito: Band TV
  • Bens históricos abandonados ou fechados no Rio 30 | Novembro | 2017
    Bens históricos abandonados ou fechados no Rio
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    Neste artigo do Urbe CaRioca, o arqueólogo e defensor do patrimônio cultural Cláudio Prado de Mello apresenta um elaborado trabalho com os principais bens históricos abandonados ou fechados no Rio de Janeiro. Confira aqui.

  • #BrasilComLei: Toffoli tem prazo normativo para dar uma “vista” no processo e devolvê-lo 24 | Novembro | 2017
    #BrasilComLei: Toffoli tem prazo normativo para dar uma “vista” no processo e devolvê-lo
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    Os ministros, como os antigos reis, estariam imunes aos mandamentos da lei? Não é verdade a afirmação de que não há prazo para que o ministro Toffoli devolva a julgamento o processo sobre privilégio de foro e que pediu vista. Se não cumpre o prazo, o ministro está descumprindo a norma. Cabe ao Tribunal a que pertence fazê-lo respeitar a normativa. Ainda que não haja uma sanção direta, há, por analogia formas de fazê-lo. Os cidadãos esperam que o cumprimento da norma, e o bom exemplo venha, sobretudo, do Supremo, juízes que mandam aplicar a lei a todos os demais cidadãos.  Vejam as normas que dispõem sobre os prazos de vista:  (mais…)

  • STF: (…) “E discutem com grande cultura e estupidez”… 6 | Novembro | 2017
    STF: (…) “E discutem com grande cultura e estupidez”…
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    Citando o jurista uruguaio Eduardo Couture, o ministro Luiz Fux, em entrevista à Folha de S.Paulo (confira aqui), referiu-se assim às discussões televisivas entre os ministros: …”um homem [ministro] se enamora de uma ideia, o outro se enamora de outra ideia. E discutem com grande cultura e estupidez…”.  (mais…)

  • “Os 90 dias que abalaram o mundo olímpico: Eike Batista e a caixa-preta que falta ser aberta” 20 | Outubro | 2017
    “Os 90 dias que abalaram o mundo olímpico: Eike Batista e a caixa-preta que falta ser aberta”
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    história olímpica nunca mais poderá ser contada sem um grande capítulo destinado ao Rio-2016. Não pela bela festa de abertura, mas pela porta dos fundos, coberta de uma mancha de corrupção. (mais…)

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Paisagem Cultural do Rio ameaçada pela obstrução de prédios

Galeria completa aqui

 

Setembro/2017 - Praça em frente ao Teatro do Centro Histórico de Manaus

Crédito: Sonia Rabello