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Nesta semana a mídia noticiou, mais uma vez, a contínua ausência de parlamentares no Plenário da Câmara do Rio. Grave, muito grave ! Ainda assim, os ausentes são reeleitos continuamente. O que há de errado então? A questão é que leis são votadas sem o voto direto do parlamentar.

Na Câmara Municipal do Rio, pelo seu regimento interno, é possível aprovar leis ordinárias pela simples suposição de que os vereadores que assinaram a lista de presença, antes da sessão, estariam, efetivamente na sala de votação. E, quando a Presidência da Mesa pronuncia as mágicas palavras “os vereadores que concordam, permaneçam como estão“, nenhum deles ousa pedir votação nominal.

Se algum parlamentar, “amigo da onça”, pedir a votação nominal veremos que a presença em Plenário não daria quorum nem para prosseguir os trabalhos. Por isso é que é considerado “falta de coleguismo” pedir votação nominal! E assim, leis municipais são aprovadas sem voto parlamentar direto!

Estabelecimento de regras

Fazer lei é a atividade política mais importante da vida pública, já que é através dela que se limita a liberdade dos indivíduos, escolhe-se os valores vigentes e coercitivos para todos em uma sociedade organizada.  

A lei também estabelece padrões de comportamento para a administração pública, tão necessários para a moral administrativa, para o seu controle e fiscalização. Não há como se cobrar fiscalização da Administração Pública se não houver leis estabelecendo as regras que os administradores têm que seguir.

Por isso, mais do que cobrar a quantidade de leis que um vereador faz, devia-se cobrar o quanto o vereador está presente na discussão dos projetos, seu posicionamento em Plenário, como votou e suas justificativas.

Mas, se o vereador não está presente nem para votar explicitamente em um projeto de lei, como cobrar as discussões parlamentares sobre os projetos? Isso é que é pobreza total de vida parlamentar!

Mas, a esperança renasce …

Em 2012, quando fui vereadora no Rio, propus um projeto para mudança do Regimento Interno da Câmara do Rio para obrigar a votação nominal em todos os projetos-de-lei, já que somente alguns tipos de projetos de lei demandavam, obrigatoriamente, o voto identificado e pessoal do vereador. (Confira mais neste vídeo)

Durante o tempo do meu mandato, não consegui nem colocá-lo em pauta e, quando o mesmo terminou, o projeto foi automaticamente arquivado.

Qual não foi minha surpresa quando, na semana passada, vi publicado no Diário da Câmara, pedido do Vereador Jefferson Moura para desarquivamento deste projeto de minha autoria que obrigará votações nominais para todas as leis municipais no Rio.  

É uma medida eficaz para dar mais transparência ao processo legislativo e conhecer como votam os parlamentares nas leis aprovadas.

Democracia não se faz sem transparência. Se é cobrado a presença física do parlamentar no tempo reservado aos seus trabalhos em Plenário, então o primeiro passo é saber como votam os senhores vereadores, às claras… 

Obrigada, Vereador Jefferson Moura!

 

Votação Direta, desarquivamento Jefferson Moura 2014

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A derrubada do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social poderá impulsionar o Governo Federal a buscar alternativas de se incrementar a participação da sociedade civil nos processos decisórios de políticas públicas. Já não cabe mais discutir se o decreto é ou não constitucional, se usurpou ou não competências do Congresso Nacional. Esta seria uma questão para o Supremo Tribunal Federal, para onde esta discussão não foi levada.

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Disfarçadamente, metido em um enorme projeto sobre finanças e tributos, o Congresso Nacional tenta mais um contrabando legislativo: prorrogar o prazo para que os Municípios e Estados cumpram a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – lei federal 12.305 de 2 de agosto 2010. Queremos que a Presidente da República vete este contrabando legislativo.

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O excelente vídeo do professor Stefan Schurig, produzido pela UN – Habitat, nos traz, em vinte minutos, a importância do planejamento urbano para as cidades do futuro: cidades sustentáveis energeticamente e com qualidade de vida, como manda a Constituição Brasileira em seu artigo 182.

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Meu aluguel residencial triplicou, diz o eleitor, no último debate promovido pela Rede Globo, na sexta-feira, dia 24. E o que responderam ambos os candidatos à Presidência da República? Disseram que o Programa “Minha Casa, Minha Vida” seria ampliado e, consequentemente, no futuro, este problema estaria resolvido! Quanto desconhecimento! Inocência ou ignorância de conhecimento e informação sobre o assunto?

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  • Manifesto 18 | Novembro | 2014
    Arquivo Nacional

    Precisamos pensar no futuro dos arquivos e para isso é preciso ampliar a visibilidade de nossas instituições arquivísticas. A situação atual do Arquivo Nacional é insustentável. O país precisa decidir se realmente deseja avançar no sentido do pleno acesso à informação pública. Confiram e assinem o Manifesto aqui.

Impactos Transcarioca

Crédito: Leitor Hugo


  • Transcarioca aos olhos do carioca Hugo 19 | Novembro | 2014
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    Conheçam a interessante avaliação urbanística de um carioca, descrevendo o que não está concluído neste corredor de transporte que atravessa o Rio. Muita coisa ainda precisa ser feito, como o plantio de árvores para substituir as que foram arrancadas, calçadas decentes e passagens para pedestres. Por email, o atento cidadão sugere blogs com muitas fotos sugestivas. É uma das obras que custou imensos recursos e não pode ser deixada sem o seu agenciamento urbanístico. Vale a pena ler todo o texto e fixar o registro de quem conhece e vive o local. "Cara Sonia, vi em seu site informação desatualizada sobre a Transcarioca e a Zona da Leopoldina e posso lhe garantir que, como morador de Ramos, nada melhorou e, pelo contrário, piorou a situação da região depois da implantação deste corredor de BRT. A Transcarioca (...)
  • Minha Casa Minha Vida sob ameaça da “capitalização da informalidade” 13 | Novembro | 2014
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    Segundo notícia publicada recentemente,  é real a ameaça do tráfico à segurança deste programa de moradia. Perder o controle é recomeçar a perder a guerra do provimento de moradia. Em um seminário que participei, fiquei ciente sobre uma pesquisa feita e na qual dados mostram que das moradias entregues pelo projeto, quase 60% dos beneficiários já podem ter repassado por contratos de gaveta.  
  • Rio: pouca transparência na Administração impede controle social 12 | Novembro | 2014
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    Rio de Janeiro tem o pior índice de transparência em sua Administração Pública,  diz a notícia. Péssima nota para o "índice de cidadania" da Cidade e do Estado. E daí ? Na prática, a teoria é outra. E esse é o ditado popular que nossos políticos de plantão botam fé para se perpetuarem no poder. 
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    " Somos como exploradores de terras, fustigando áreas próximas das casas em busca de minas de combustível, quando deveríamos estar usando fontes de energia como o sol, o vento, e a força das marés. Eu colocaria meu dinheiro em energia solar e eólica. Que fonte de energia! Espero não ter que esperar até o esgotamento das reservas de petróleo e carvão, para equipar-nos com estas outras alternativas" (tradução livre) - *Thomas Edison em conversa com Henry Ford e Harvey Firestone, em 1931.
  • Rio tem Mapa Crítico, por Eliomar 22 | Outubro | 2014
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    ... e que é nosso também! Eliomar Coelho, combativo vereador da Cidade do Rio, propõe um Mapa Crítico ,apontando locais no Rio em que a destruição do patrimônio público acontece; seja ele patrimônio ambiental, social, cultural ou fundiário.