A UNESCO está de olho no Pão de Açúcar: nas obras de perfuração e corte da rocha monumental que a empresa privada concessionária há cem anos daquele bem público federal, estava lá realizando para pendurar quatro tirolesas dali até o Morro da Urca. E o que a UNESCO tem a ver com isto, já que é um organismo internacional e o caso se dá em nosso país ? Acontece que...
O Desembargador Federal Luiz Paulo da S. Araújo negou, na tarde desta sexta-feira, dia 30 de junho, o pedido feito pela Companhia Aérea Pão de Açúcar para que fosse suspensa a liminar dada pelo Juiz de 1ª instância de paralisação das obras da Tirolesa na penedia do Monumento Tombado – o Pão de Açúcar. Assim, as obras continuam paralisadas, como determinou a Justiça Federal, devendo as partes continuarem a apresentar...
Nesta quarta-feira, dia 28 de junho, a Juíza Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, Dra. Alessandra Tufvesson Peixoto concedeu liminar para suspender a adjudicação (concessão de uso) do Jardim de Alah à empresa que, eventualmente, for a vencedora na licitação, promovida pela Prefeitura, em relação a este Jardim público (entenda a licitação). A liminar, concedida “em parte”, foi dada no bojo da Ação Popular impetrada no dia 27...
A proposta de “Concessão de Uso e Gestão” do Jardim de Alah, parque público de uso comum do povo, é mais um atropelo urbano-paisagístico, e também jurídico, da administração da Cidade do Rio. Vejamos por quê. O erro capital da proposta é que se está licitando a concessão de uso e gestão da área pública de utilização comum do povo sem qualquer planejamento ou projeto básico urbanístico-ambiental previamente estudado, escolhido...
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