Tag: legislação

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Não cumprir a lei, alegando que não a conhece: uma retórica para os munícipes do Rio

Esta semana, nas três sessões de votação, foram aprovados 94 projetos de lei.  Isto mesmo, quase uma centena de projetos. É claro que, talvez, um pouco menos da metade deles tenha sido para conceder medalhas, ou nomear logradouros. Mas, de qualquer forma, meia centena de projetos, e o exame de cinco vetos do prefeito, é uma quantidade assustadora de leis que irão passar existir no cenário legal da cidade em...

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Semana na Câmara

Intensa.  Vários assuntos de grande impacto, sobretudo para a Cidade e para o Ensino Fundamental. Começamos por esse último, que é gravíssimo.   1. Recebemos uma denúncia, nos comentários deste blog, contrariando o que foi prometido pela Secretária de Educação, Cláudia Costin, em audiência pública na Câmara, este ano. (Veja o vídeo abaixo)

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Semana na Câmara Municipal

Tivemos, como sempre, duas pautas de projetos de lei em votação: a pauta ordinária, definida na segunda-feira, para votação nas tardes de terças e quartas-feiras, e a pauta da sessão extraordinária, estabelecida pela maioria dos vereadores para ser votada nas quintas-feiras, com projetos indicados pelos próprios vereadores.

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Semana na Câmara: 26 a 29 março

Produtiva: com debates, muitos debates, e votações de projetos de lei.   Veja abaixo os principais projetos que estavam na pauta de votação, e o que aconteceu com eles: Na área do urbanismo e do patrimônio cultural da Cidade

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