Tag: LOUS

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Proposta legislativa de Uso do Solo no Rio: construção de gabinete e sem participação social

No cenário de guerra eleitoral, assuntos relativos à construção do futuro são definitivamente esquecidos ou postos completamente de lado. É o que acontece com o projeto de lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Rio de Janeiro – LUOS – em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio. Esta lei tem impacto direto em três questões “badaladas” na imprensa, e que não terão nenhum progresso se esta proposta...

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Procuradoria Geral do Município desaprova várias propostas da LOUS

A Procuradoria Geral do Município do Rio, em Promoção da lavra da procuradora assessora do Procurador Geral, Dra. Fernanda Lousada, aprovada pelo Procurador Geral, fez sérias críticas ao projeto de Lei de Uso e Ocupação do Sol Urbano (LOUS), e que não foram atendidas pelo projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal. Neste parecer há menção à decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões de Tribunal de Justiça do...

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