A habitação é um serviço a ser prestado pelo poder público ? Que importância tem, na prática, responder esta pergunta? Do ponto de vista legal, a importância é a de que se a moradia for classificada como serviço público, o Estado estará obrigado a prestá-lo a todos os seus habitantes. Esta é a característica de um serviço público: a obrigatoriedade da sua prestação a todos, e a...
Na última semana, o Reitor da UFRJ, Prof. Carlos Levi, manifestou, de maneira contundente, a expectativa daquela Universidade de participar ativamente, do processo de planejamento urbanístico da Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro (Veja aqui). Esta manifestação decorreu do desconhecimento da UFRJ do envio, pelo Executivo carioca, do Projeto de lei 66/2011 no qual o Município pretende fixar diretrizes de uso e ocupação do solo para o local, bem como...
A cultura histórica do planejamento urbano não está do nosso lado, mas, mesmo assim… Carmen L. Oliveira, em seu livro Flores Raras e Banalíssimas, conta-nos que, em 1963, Lota de Macedo Soares, presidente da comissão responsável pela construção do Parque do Flamengo, escreveu ao então governador Carlos Lacerda cobrando-lhe providências no sentido do estabelecimento de critérios claros, leia-se planejamento, em prol do parque e de sua futura preservação. A...
“Não há opção de moradia para a população de baixa renda. Mas, o pior, é que não há nenhum plano para realizar, nem muito menos para resolver, minimamente, esta função urbana no Rio, dentro do planejamento territorial da Cidade” Com as chuvas, a Cidade do Rio mostra, mais uma vez, sua fragilidade à qualquer interferência fora do que é absolutamente ordinário.
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