A recém aprovada lei dos royalties colocará em risco os recursos da Previdência dos servidores do Rio? Há cerca de um ano, o atual prefeito da Cidade do Rio fez aprovar na Câmara do Rio, sob protestos dos funcionários e de alguns poucos vereadores, um cronograma de reposição das perdas dos recursos da previdência com o uso dos recursos que seriam provenientes dos royalties do petróleo a serem recebidos pela Prefeitura. Na época,...
Na Câmara Municipal do Rio acontece o inimaginável: o prefeito envia ao legislativo um projeto de lei, cuja pretensão seria a “capitalização” do fundo previdenciário dos funcionários-servidores e, estes, os servidores-beneficiários, se posicionam contra o referido projeto! Isto é plausível, ou há algo a mais nesse suposto “céu de brigadeiro” ? Essa situação é semelhante àquela de alguém que quer dar para outrem algum dinheiro, e o recebedor se...
Em junho de 2011, o Prefeito do Rio enviou à Câmara Municipal projeto de lei (projeto de lei 1005/2011) que diz tratar da “capitalização” da previdência municipal dos servidores públicos. O projeto de lei proposto teria como objetivo suprir a previdência pública de recursos para o seu “equilíbrio atuarial”, já que é proclamado seu déficit – discurso este bastante comum neste tema, e jamais demonstrado por meios técnicos adequados, ou seja,...
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