Tag: projeto de lei complementar

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Proposta legislativa de Uso do Solo no Rio: construção de gabinete e sem participação social

No cenário de guerra eleitoral, assuntos relativos à construção do futuro são definitivamente esquecidos ou postos completamente de lado. É o que acontece com o projeto de lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Rio de Janeiro – LUOS – em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio. Esta lei tem impacto direto em três questões “badaladas” na imprensa, e que não terão nenhum progresso se esta proposta...

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Avenida Rui Barbosa 170: Flamengo e o privilégio urbanístico

É justo, legítimo ou legal propor uma lei para um só prédio? O imóvel a ser beneficiado está localizado em das áreas mais nobres do Rio, na Avenida Rui Barbosa n° 170, que pertence ao Clube de Regatas do Flamengo, e que lhe foi doado há mais de 50 anos pelo Governo Federal. E, por isso, não pode simplesmente ser vendido.

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PLC 113 ainda sem respostas

Um projeto de lei que subtrai da APA de Marapendi e do Parque de Marapendi cinco hectares de terras e muitas perguntas sem respostas. Assim se encaminha, até agora, o Projeto de Lei Complementar 113/2012.

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