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Tag: TAC

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O nódulo ilegal no Parque do Flamengo: o projeto para a Marina da Glória

“O Parque do Flamengo possui valor paisagístico singular, inestimável importância na paisagem e grande relevância cultural para a Cidade do Rio de Janeiro; desta forma não é acaso a quantidade de proteção que incide sobre a área. O Parque é tombado na esfera federal, é também tombado na esfera municipal por lei e possui decreto que protege seu paisagismo. Além disso, faz parte do sítio declarado Patrimônio da Humanidade pela...

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No Rio, a escandalosa mutilação do Parque do Flamengo

A derrubada de seu jardim tombado, Paisagem Cultural Mundial Sob o olhar indiferente das autoridades federais, estaduais e municipais, procedeu-se, nas últimas semanas,  o mais escandaloso corte de árvores no mais significativo jardim histórico tombado da Cidade do Rio – sítio protegido internacionalmente como paisagem cultural da Humanidade. A contabilidade é de cerca de 300 árvores.

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Helicópteros: um passo adiante

A mobilização da sociedade civil está conseguindo algumas vitórias.  Desta vez foi o movimento #RioLivre de Helicópteros sem lei que reivindicava o fim da fanfarra dos voos turísticos e que infernizavam, com barulho e falta de segurança, os moradores de alguns bairros da Zona Sul da Cidade.

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TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: cuidados ao assiná-los!

1.  Termos de Ajustamento de Conduta – TAC – é um instrumento jurídico extrajudicial, previsto na Lei de Ação Civil Pública (Lei 7347/85), para fazer acordos entre autoridades públicas e infratores de direitos difusos ou coletivos, com vistas a corrigir e/ou  indenizar danos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, a um bem urbanístico, ao consumidor, à ordem econômica e popular. Ele prescinde da intervenção judicial para ser ajustado; ou seja,...

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