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Tag: tribunal de contas

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OS, OSCIP, ONGs: sopa de letras engole recursos públicos. Por quê?

Você sabe o que cada uma dessas siglas significa ? Não se desespere, pois esse conhecimento  talvez seja para os “especializados” em receber muitos recursos públicos sem o devido controle. OS é Organização Social, OSCIP é Organização de Sociedades Civil de Interesse Público e ONG é Organização Não-Governamental (esta última definição sem qualquer conotação jurídica)*. Tudo muito parecido, mas, juridicamente, com as sutilezas necessárias para deixar tudo muito nebuloso … 

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Jardim Botânico e a arte de administrar conflitos

Notícia, de hoje, nos jornais evidencia que a solução dos conflitos que têm como palco o território e a preservação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro não terminaram com a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) prolatada em setembro de 2012. Seria inocência pura pensar assim, pois um conflito de interesses de décadas não se esgotaria em um passo dado.

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Jardim Botânico: um roteiro para preservação no Rio

A decisão, de ontem, do Tribunal de Contas da União (TCU) foi construída estrategicamente: ela faz uso da competência constitucional daquele Tribunal de fiscalizar o patrimônio público em vários de seus aspectos, dentre eles o da legalidade e o da legitimidade.  A independência do Tribunal se revela pelo fato de ele não pertencer à estrutura do Poder Executivo, mas ser órgão auxiliar do Legislativo.  O que, diga-se de passagem, não...

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Contratações fraudulentas pelo Poder Público: como avançar no controle

O escândalo das empresas que oferecem propina para obter contrato com a Administração Pública não é novidade. O que nos parece novidade é que nenhum dos inúmeros órgãos de controle interno (Controladorias, Secretarias de Fazenda, Procuradorias), e os órgãos de controle externo (Tribunais de Contas) não tenham percebido, até o momento da denúncia pela imprensa, qualquer irregularidade nos preços.  

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