Sem respeito, sem limites: loja de carros em logradouro público, no coração do Patrimônio Mundial no Rio

No início desta semana, os cariocas se surpreenderam com uma nova derrubada de árvores e movimentação de terra para a construção de um prédio comercial, para exposição de carros em pleno jardim paisagístico, no coração da Paisagem Cultural Mundial do Rio.  

Nas redes, todos enviaram fotos, em absoluta perplexidade: não é área tombada do Parque do Flamengo?  Foi licenciada pela Prefeitura? Como? Quando? O IPHAN autorizou? Foram autorizados os cortes de árvores? Por quem? O Comitê Gestor do Patrimônio Mundial do Rio se pronunciou?

A vergonha e a perplexidade são totais. Diante desse cenário, um grupo de Associações de Moradores se movimentou neste final de semana para apurar o que estaria acontecendo. Vejam o que sabemos:

1. O início do processo para licenciamento é de 2024 (proc.EIS-DES-2024/27996)!  Durante o referido ano, e também em 2025, ficou praticamente paralisado, quando então em março de 2026 voltou a andar, aceleradamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo.  Mas, em julho de 2024, foi atribuído SIGILO ao processo, e TODOS OS DOCUMENTOS estão vedados ao conhecimento do acesso ao público.  Por que seria, se a regra é a publicidade dos atos administrativos?  O que se quer esconder?  Quais as autoridades responsáveis por estes atos?

2. O bem é um logradouro público, um canteiro que separa pistas de rolamento de alta velocidade.  E, por isso, NÃO É LOTE.  Não sendo lote, é insusceptível de construção permanente comercial.  Será que os técnicos e autoridades não sabem disso?

3. Embora não esteja na área tombada federal do Parque do Flamengo, a área pública é continuidade deste bem tombado federal e, portanto, entorno do bem tombado, e de proteção de sua AMBIÊNCIA PAISAGÍSTICA. Terá sido objeto de aprovação pelo IPHAN?  Se não foi, o embargo imediato se impõe.  Se foi, merece revisão dos critérios de aprovação e consulta ao Comitê de Gestão da área Patrimônio Mundial.  Mas, não sabemos se nada disso aconteceu, ou se o licenciamento foi regular, porque alguém quis esconder tudo dos cidadãos, decretando o SIGILO dos dados do processo.

4. Ops!  O Comitê de Gestão do Patrimônio Mundial, de responsabilidade do IPHAN, ainda não voltou a funcionar, depois de mais de três anos de paralisação? Por que será ?

5. A área, objeto da excrescência, é área central – coração, core – da delimitação da Paisagem Cultural Mundial do Rio, razão pela qual a consulta ao Comitê (inexistente) seria fundamental.  Não sabemos nem mesmo se o órgão do Patrimônio Cultural Municipal, denominado, neste caso ironicamente de IRPH (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade) foi consultado, e qual foi seu posicionamento, pois, mais uma vez, o processo é SIGILOSO.  Teria o órgão autorizado uma imensa construção, com derrubada de árvores, em canteiro público, na ambiência do Parque do Flamengo, em área core do Patrimônio Mundial, em área integrante de Paisagem Mundial e tombada pelo Município???  Se não autorizou, cabe fazer o embargo da obra, pois nem mesmo a autorização do prefeito substitui sua autorização.

6. Finalmente, e não menos importante, é o uso do instrumento da “permissão de uso”, para licenciar em logradouro público (canteiro ajardinado) a construção permanente de prédio comercial.  A permissão de uso é o meio de autorizar, sem licitação, o uso de bem público em caráter precário.  Neste caso, vê-se que a tipologia da edificação não tem nada de precária, e, como disse, nem mesmo é lote, pois integra uma gleba de área de marinha, de domínio da União, e sob gestão da Prefeitura. É necessário, pois, uma explicação clara e transparente para saber que tipo de manobra jurídica é esta, que permite licenciar edificação comercial no meio de bem de uso comum do povo. Ops, mas o processo é SIGILOSO…

As denúncias da sociedade civil estão sendo encaminhadas, ainda hoje, no IPHAN, no Ministério Público Federal, no IRPH, e no Ministério Público Estadual.  Como disse Stanislaw Ponte Preta, “ou instaura-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos”.  Na Prefeitura, está difícil de saber, com transparência e clareza, o rumo que as coisas públicas, do povo, estão tomando!