Calçadas iluminadas

A vereadora Sonia Rabello (PV) apresentou, nesta terça-feira, 17 de abril, uma alteração à Lei nº 5132/2009, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

No projeto,  fica definido que a prestação de iluminação pública compreende a instalação, o funcionamento, a manutenção e o melhoramento dos equipamentos de iluminação das vias, logradouros e demais bens públicos, especialmente das calçadas que os integram.

Em outra modificação, a proposta da vereadora elimina a dupla cobrança da contribuição, definindo que, no caso de condomínios horizontais de qualquer espécie, a contribuição incidirá sobre os contribuintes responsáveis pelas unidades condominiais, não sendo o condomínio responsável pelo pagamento.

Para a vereadora Sonia Rabello, o projeto busca corrigir o atual estado de desigualdade entre os contribuintes. 

“Hoje em dia, há iluminação pública nas ruas por onde passam os veículos, ou seja , o usuário paga para iluminar a passagem dos carros. Essa contribuição foi instituída no Município desde 2010 e o Município já arrecadou mais de R$ 200 milhões.

Há uma ação na Justiça , que ainda não suspendeu a contribuição. Acho que vai ser difícil suspender, mas se a Justiça aceita sua cobrança, no mínimo ela tem que iluminar a calçada de pedestres. As calçadas de pedestres não são iluminadas. Isso é um problema, inclusive, de segurança no Rio de Janeiro”, afirmou. 

Além disso, a vereadora Sonia Rabello que muitas vezes as calçadas são iluminadas pelos prédios que colocam luz, pelos estabelecimentos comerciais, para iluminar as calçadas sombrias e, enquanto isso, os contribuintes de todos os prédios e imóveis, fronteiros que são, pagantes das suas contas de luz, pagam, embutida nas contas de luz, de energia elétrica particular, a contribuição de iluminação pública – sem terem suas calçadas iluminadas. 

“Então, esse é um projeto que foi publicado ontem no Diário da Câmara e que, evidentemente, em se pagando, que pelo menos se iluminem as calçadas do Rio de Janeiro, para que a maioria absoluta dos transeuntes que passam nas calçadas faça uso da iluminação pública, afinal todos nós pagamos sua instalação e manutenção”, disse.