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* Regulação do Território e da Propriedade Imobiliária Urbana: evolução conceitual no Direito Brasileiro – in: Ferrari, Sergio e Mendonça, José Vicente (orgs.) – Direito em Público – Homenagem ao Professor Paulo Braga Galvão. ed. Lumen Juris, 2016, Rio de Janeiro, RJ, p. 481-5. Link

* O Poder de Polícia Normativo, o Direito Urbanístico e as normas de Planejamento Urbano. Tese elaborada como requisito parcial para o concurso ao cargo de Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Link

* Tombamento e Legislação Urbanística: competência e gestão. In: Revisitando o Instituto do Tombamento. (Org.) FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 1ª ed. 2010, p. 37-49. [Temporariamente indisponível no site]

O Estado na preservação dos bens culturais: o tombamento. Rio de Janeiro: IPHAN, 2009. 160p. (Reedições do IPHAN)

* O Estado na preservação dos bens culturais: o tombamento. Rio de Janeiro: RENOVAR, 1ª ed., 1991.

Justa Indenização nas expropriações imobiliárias urbanas: justiça social e o enriquecimento sem causa. In: Revisitando o instituto da Desapropriação. (Org.) FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 1ª ed. 2009, v. 1, p. 203-217

* Coletânea de Leis sobre Preservação do Patrimônio. 1. ed. Brasília: Edições do Patrimônio, 2006, V. 1, p. 319. ORG, Sonia Rabello de Castro. [Temporariamente indisponível no site]

Estatuto da Cidade e a Preservação do Patrimônio Cultural Federal: compatibilizando a gestão. In: Temas de Direito Urbanístico 4. (Org.) FINK, Daniel Roberto. 1ª ed. São Paulo. SP: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2005, p. 39-52

Favela Bairro: a Brief Institutional Analysis of the Programme and its Land Aspects. In: Holding Their Ground: secure land tenure for the urban poor in developing countries. (Org.) DURAND-LASSERVE, Alain; ROYSTON, Lauren. 1ª ed. London: Earthscan Publ. Ltd., 2002, v. 1, p. 151-180

* Coletânea da Legislação do Direito Administrativo – CLAD. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001. [Temporariamente indisponível no site]

* Habitação: Direito e Governança. In: Direito e Governança: novas tendências da gestão urbano-ambiental. Cadernos de Textos. (Org.) FERNANDES, Edésio. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2000. [Temporariamente indisponível no site]

* Novas formas de se repensar o Direito de Propriedade nos países novos. In: Direito Urbanístico. (Org.) FERNANDES, Edésio. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. [Temporariamente indisponível no site]

* A Autonomia do Direito Administrativo como Disciplina Jurídica: Reflexões sobre sua Metodologia. In: Estudos em Homenagem ao Professor Caio Tácito. (Org.) MENEZES, Carlos Alberto. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1997. [Temporariamente indisponível no site]

* O Estado na Preservação dos Bens Culturais (doc.9). Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1991. [Temporariamente indisponível no site]

* Tombamento e Proteção aos Bens Culturais. In: Direito do Urbanismo: uma visão sócio-jurídica. (Org.) PESSOA, Álvaro. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e IBAM, 1981. [Temporariamente indisponível no site]

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    Os ministros, como os antigos reis, estariam imunes aos mandamentos da lei? Não é verdade a afirmação de que não há prazo para que o ministro Toffoli devolva a julgamento o processo sobre privilégio de foro e que pediu vista. Se não cumpre o prazo, o ministro está descumprindo a norma. Cabe ao Tribunal a que pertence fazê-lo respeitar a normativa. Ainda que não haja uma sanção direta, há, por analogia formas de fazê-lo. Os cidadãos esperam que o cumprimento da norma, e o bom exemplo venha, sobretudo, do Supremo, juízes que mandam aplicar a lei a todos os demais cidadãos.  Vejam as normas que dispõem sobre os prazos de vista:  (mais…)

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Bens históricos abandonados ou fechados no Rio

Crédito: Claudio Prado de Mello
               

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Paisagem Cultural do Rio ameaçada pela obstrução de prédios

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Setembro/2017 - Praça em frente ao Teatro do Centro Histórico de Manaus

Crédito: Sonia Rabello