Criação do Procon-Rio

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 789/2010, que propõe a criação do Procon-Rio, foi incluído na pauta de votação da Câmara Municipal do Rio, com pedido de urgência.

Em março, a vereadora Sonia Rabello já havia se pronunciado sobre a importância da criação de um órgão de defesa do consumidor no município do Rio.

À época, a vereadora informou a existência de um depósito judicial cujo montante, no valor de R$ 10 milhões, fruto de uma multa por dano ao consumidor, poderia ser transferido para o Fundo Nacional, em virtude da não existência do referido órgão municipal.

Finalmente, o Executivo despertou para a urgência desse projeto e esperamos dos vereadores uma atuação ágil em seu favor.

Para o bem dos consumidores.