Maracanã: agora é privatizar!
Anunciado pelo governador o início dos processo para privatização do Complexo do Maracanã.
Mas, e o artigo da Lei Orgânica do Município (Ato das Disposições Provisórias, ainda em vigor) ?
Ele assim determina:
“Art.75: O Município adotará os procedimentos cabíveis, por via administrativa ou, se necessário, judicial, para reintegrar a seu patrimônio o Teatro Municipal, o Estádio Mário Filho, o Estádio Gilberto Cardoso, o Estádio Célio de Barros, e o Estádio de Remo da Lagoa”. (os Estádios Gilberto Cardoso e Célio de Barros são o Maracanãzinho, e suas pista de atletismo).
Ou seja: o atual prefeito do Rio, o “Olímpico”, se omite, faz “cara de ontem”. E daí? Não importa, pois é o camarada governador quem manda, e toma as decisões na cidade quando quer, inclusive sobre espaços e equipamentos municipais públicos de lazer como a Lagoa Rodrigo de Freitas/Estádio de Remo, e todo o Complexo do Maracanã, todos construídos com dinheiro público há mais de meio século!
“Os cães ladram, mas a caravana passa…” impávida e embalada pela inocência popular, que acredita que o futuro olímpico está na entrega do patrimônio público às megaempresas internacionais ou nacionais.
Só para complementar as informações. Vejam o que diz o art.383, par.3º da LOM:
“A oferta de espaço público para construção de áreas destinadas ao desporto e ao lazer será definida, observadas as prioridades , pelo Poder Executivo, ouvidos os representantes das comunidades diretamente interessadas, organizadas na forma de associação de moradores ou grupos comunitários“
E você foi ouvido?
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Vereadora,
o parque aquatico Julio Delamare pede SOCORRO!!!!!!!
Nos ajude,fa;a uma visita,olhe o projeto…..muito obrigada
Sônia,
Sou leitor regular de seus artigos e, inclusive, eleitor, mas, permita-me algumas perguntas de estudante, embora minha crítica seja como contribuinte:
1) O município pode legislar sobre um bem do Estado? Propor que quer fazer isto ou aquilo, como diz a Lei Orgânica, me parece descabido por quem escreveu o documento à época.
2) É papel do governo administrar um estádio de futebol? Trata-se de uma visão de estado máximo ou é para encaixar empregos?
3) O histórico do governo administrando empresas ou patrimônio favorecem a um posicionamento contra qualquer privatização?
4) O contribuinte ou seus representantes políticos alguma vez já fizeram uma reflexão sobre as realizações da Suderj e o uso do Maracanã?
Honestamente, nada, nada justifica um complexo esportivo, com apelo turístico colossal, ser tocado pelo governo. Nada. Nem aqui nem na Holanda, nem na China. Mais grave é que a série histórica da administração comprova isso com letras garrafais. E a realidade se estende não só a esse exemplo, temos vários outros, só para não discutir a paixão pelo Maracanã.
A mobilização e a publicidade em torno do Maracanã sempre foram prejudiciais para o contribuinte: “é nosso!”, “maior do mundo”, “patrimônio do povo”, “a casa do futebol”, “derrubar, jamais” são expressões que foram inoculadas na opinião pública e acabaram por impedir a demolição do estádio e a sua inviabilização econômica e – por que não, técnica? – para sua reforma – o projeto final é um elefante branco, enorme, limitado e com poucos lugares em relação à área construída. Afinal, as opiniões de comentaristas esportivos e depoimentos emocionados sobre uma adequação de um bem valem mais do que a de técnicos?
Podemos, claro, discutir a farra com o dinheiro público bancando a iniciativa privada, mas proteger a atividade que deveria ser privada, entregando-a ao poder público, que inventa institutos, comitês, cria cargos, onera, gere mal e fomenta cabides de emprego, me parece justificativa imediata para qualquer privatização. Estado mínimo, por favor, concentrando seus esforço de empreendedorismo para desenvolvimento e pesquisa de ponta, planejando o futuro.
Privatizar para não gastar o dinheiro público não é o mesmo que privatizar para que um grupelho de exploradores possa faturar e ainda encher os bolsos de governantes inescrupulosos.
O governo recebe somente do estado de São Paulo mais de R$ 9 BILHÕES com IPVA e recebe R$ 0,75 por litro do combustível comprado nas bombas sob o pretexto de melhoria das vias e do transporte público.
Ora, se privatiza as estradas e o transporte público e ainda temos que pagar pedágios deveríamos acordar a OAB, para que cancele os impostos que são engolidos por essa máquina vergonhosa de corrupção.