Parque Olímpico ou um contra-legado ambiental

“Crônica de uma privatização agora anunciada”

Em 1981, a cidade tinha planos de manter a área, onde fica o atual Autódromo do Rio de Janeiro, como pública e destinada ao lazer e aos esportes.

Hoje, fazem o inverso dos belos discursos, embora se fale tanto em legado ambiental, preservação de patrimônio público com áreas de esporte e lazer para a população, conservação de áreas frágeis e políticas públicas.

Infelizmente, isso acontece na área do Autódromo do Rio, situado na Lagoa de Jacarepaguá, parte da qual será ocupada com a construção do Parque Olímpico e, para o restante dela, cogita-se a construção de prédios multifamiliares e hotéis. Vejamos a “crônica dessa privatização anunciada”.

Desde 1966 até os anos 1980, a região do Autódromo de Jacarepaguá, distante da área urbanizada da cidade, estava incluída, pelo Decreto 3046/1981, na subzona A-16-A, “destinada a atividades de lazer e a diversões de natureza turística”, sem previsão de índices urbanísticos em quase sua totalidade. No mapa, que acompanha o decreto de 1981, aparece apenas a indicação “Autódromo do Rio de Janeiro”.

Num segundo momento, a Lei Complementar n° 74, de 2005, já evidenciava a manifesta intenção de privatização programada: nela foram estabelecidos índices construtivos e zoneamento para a área pública do Autódromo de Jacarepaguá, tendo sido permitidos usos diversos, além de equipamentos esportivos para o PAN-2007.

A área passou a ser edificável, podendo ser construídos edifícios multifamiliares de 12 andares e hotéis de até 22 andares.

Neste terceiro momento, a área é regida pela Lei Complementar 104/2009 (PEU Vargens), que manteve os índices definidos na Lei Complementar n° 74.

Porém, o último ato é materializado pela Lei Complementar 108/2010, que no seu art.33 autoriza o Poder Executivo a alienar áreas públicas do seu “anexo IV”, referente a um misterioso Plano de Alinhamento e Loteamento (PAL) que, bingo (!), se trata, nada mais nada menos, da área do Autódromo de Jacarepaguá, antes destinada ao uso público e popular!

Quanto ao autódromo, ele está programado para sair da Barra e ser instalado numa área com enorme cobertura verde, cercada de bairros residenciais, em Deodoro, na Zona Norte da cidade.

Essa área terá sua vegetação devastada, e os seus vizinhos passarão a conviver não só com as mazelas de seus bairros, mas também com o ruído ensurdecedor do autódromo.