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Secretário de Saúde do Rio quer ser servidor estatutário!

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Contudo, esta mesma pessoa, na Secretaria de Saúde do Município, é a condutora da política de contratações temporárias dos médicos para o serviço público do Município, através de cooperativas privadas – ONGs, pelo regime trabalhista.

Pelas notícias, o secretário de Saúde do Município fez, em 2010, já no exercício do pesado cargo público de secretário, o concurso da Fiocruz, (entidade autárquica da União), para ser pesquisador daquela entidade, em regime de 40 horas, para ganhar R$4 mil fixos. Mas, como estava secretário, sabia que, sendo chamado, teria que optar por um cargo ou outro.

Quem faz um concurso público deve querer exercer o cargo para o qual de dispôs. E, a entidade que abriu vaga, no caso a Fiocruz, ao abrir a vaga, deve exigir que, efetivamente, os concursados exerçam as funções; pois, caso em contrário, por que abriria concurso e admitiria pessoal?

O secretário de Saúde do Rio fez o concurso, mas, ao que parece, no momento, somente quer a vaga estável, fixa, estatutária como reserva de seu futuro pessoal.

E, pelo que se observa, a instituição de pesquisa Fiocruz, que pleiteou a vaga pública, parece concordar em abrir mão de seu futuro pesquisador e ficar esperando, talvez, por mais quatro anos – sem qualquer pesquisa a ser feita por ele -, para satisfazer o projeto político-pessoal do concursado.

Isso porque a vaga dele não poderá, neste período, ser preenchida por outro candidato aprovado. O secretário vai “prender” a vaga de pesquisador para si, em prejuízo das supostas necessidades de pesquisa da Fiocruz .

Não é o exemplo a ser seguido. Imagine qual a moral que tem este secretário, na Secretaria que comanda, de exigir dos funcionários municipais estáveis o cumprimento efetivo de suas funções, se ele mesmo, o funcionário estatutário federal, tomou posse em cargo público e sequer estreou em exercê-lo, nem mesmo no período probatório constitucional? (confira abaixo)

O prefeito Paes, tão confiante que seu secretário, por seu pedido político, será dispensado pela instituição federal de pesquisa – a Fiocruz – de seu dever moral, e eventualmente jurídico de, após a posse, entrar em exercício efetivo do cargo para ali fazer, no mínimo, o estágio probatório constitucional, que até já fez sua nomeação futura para, a partir de 18 de março, ele voltar a ser secretário de Saúde do Rio.

Isto é que é desmoralizar o serviço público! Autoridade funcional, sem autoridade moral?

DECRETO “P” N.º 262 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE
Nomear HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN, matrícula 60/253.541-7,
com validade a partir de 18 de março de 2013, para exercer o Cargo em
Comissão de Secretário Municipal, símbolo S/E, código 009309, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.

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