Duas notícias foram destaques, nesta semana, em matéria de atividade legislativa federal: a deste domingo, dia 23 de setembro, que diz que “só 1% dos projetos dos deputados que tentam a reeleição em 2018 vira lei”, e outra, a do economista de Bolsonaro, Paulo Guedes, que propõe que o voto em um projeto seja computado por partido, e não individualmente pelos seus parlamentares no Plenário. Os dois assuntos lidam com...
Transitar ou não com farol aceso durante o dia nas rodovias é matéria a ser regulada por regramento administrativo, não por lei. Por quê? Simplesmente porque o conteúdo de uma lei deve conter um valor político, ou uma diretriz para um regramento técnico, e não dispor quanto as técnicas em si, tal como a melhor forma de se conduzir um veículo, em determinado momento, em determinado lugar ou logradouro – no...
Neste recesso de sessões de votação da Câmara de Vereadores do Rio aproveitei para fazer um levantamento do meu dever de casa básico: saber o que há para votar, para não ser surpreendida com projeto de lei desconhecido, ou repentinamente colocado em pauta. Surpresa: na pauta para ser votado há 129 projetos! Alguns em 1ª discussão e votação, e outros já em 2ª votação. É muito projeto de lei.
Em discurso durante os trabalhos de encerramento das atividades da Câmara Municipal, fiz um pronunciamento sobre meus primeiros cinco meses de atuação parlamentar, e que devo registrar aqui, com uma abordagem um pouco diferente; mais objetiva, talvez. Primeiramente, devo dizer que compreendi totalmente o sentido da frase que diz que política é a “arte do possível”. Acrescentaria, quem sabe, dizendo que é a arte de tentar transformar o impossível em possível,...
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