“Esperançosos, os cidadãos fazem dívidas e financiam a produção que, se vendida, lhes aliviará a pobreza. (…) Sem eles não há espetáculo. Porém, nada levam no final, a não ser as dívidas” O título diz pouco sobre o filme, mas ele é tocante. Mostrou de forma clara e comovente, a pobreza envergonhada de quem quer trabalho, luta e cava, mas vê pouca, muito pouca luz no final do túnel....
Federalismo em questão 1. Li recentemente a reivindicação de um leitor de um grande jornal acerca da falta de legislação sobre tratamento de presos, assuntos penitenciários e outros correlatos à matéria penal. Li também uma matéria sobre a pouca atuação dos Estados na seara legislativa, apontando que a federalização dos Municípios seria uma das causas da “perda” de competência legislativa dos Estados.
O STF demorou 10 anos para deferir uma liminar de emenda constitucional cujo conteúdo era para ser executado neste mesmo período 1. Trata-se da Emenda Constitucional 30/2000, que introduziu o art. 78 e seus parágrafos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88. Esta emenda estaria deferindo um prazo de 10 anos para a Administração Pública pagar, parceladamente, os seus débitos, já julgados pela Justiça, com exceção daqueles definidos como...
A lei e a jurisprudência 1. Fala-se muito de corrupção na Administração Pública. E ela existe mesmo. Sanear a corrupção deve ser um dos objetivos da sociedade, das leis e do sistema jurídico. Por vezes, são publicados julgados sobre o assunto. Eles nos interessam, pois o seu conhecimento permite que a sociedade, se inteirando do assunto, participe, ainda que seja através da opinião.
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