Perda de mandato por condenação criminal: amarras jurídicas?
A questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal, com a licença do termo, virou um “angu de caroço” jurídico-parlamentar. Após ler e reler os artigos vigentes da Constituição e os fundamentos de alguns votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurei decifrar porque não aplicar o que se passa na cabeça de todo cidadão brasileiro, ou seja, que qualquer condenado por crime não possa exercer o mandato...
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