Tag: dupla regencia

  O Município está cumprindo a lei federal nº 11.738 que estipula 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse – e que também cria o piso nacional do magistério ?  1. Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo que prevê que o regime de 40 horas, com o piso básico estabelecido na lei, teria a seguinte composição: máximo de 2/3 em sala de aula, chamado pela...

 Janeiro é um mês de férias para o Professor do Ensino Básico da rede municipal de Educação no Rio.   Mas é um mês estratégico para que se tenha atenção para que não sejam solapados seus direitos de servidor público.