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NÚMERO DE ARTIGOS:333

14 | Agosto | 2013
Professores maltratados = greve no Rio

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Confiram a carta do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação sobre a situação dos professores do Estado do Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira, dia 14, milhares de profissionais da Educação reivindicaram os seus direitos em grande passeata na cidade. 

De longa data, observamos que não somente várias escolas sofrem com a falta de ação do poder público, mas também os professores tornaram-se alvos do não cumprimento de promessas e da falta de valorização. Por quê?

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13 | Agosto | 2013
Professor “boia fria”: perto do fim no Rio?

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No dia 1º de agosto, o prefeito enviou à Câmara Municipal do Rio o projeto de lei 352/2013para alterar na lei 1881/1992 tão somente o artigo que se refere ao professor do ensino básico em regime de 40 horas (inciso IV do artigo 10).

A proposta de lei reafirma que o professor do ensino básico do Município pode ter, quando assim optar, a jornada de 40 horas – agora, sem o regime de “dedicação exclusiva”, como quer o projeto.

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28 | Fevereiro | 2013
STF: piso dos professores e jornada de 40 horas

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O STF garantiu, na tarde desta quarta-feira, dia 27, que o pagamento do piso “salarial dos profissionais do magistério público da educação básica“(1), conforme definido em lei, é devido a partir da conclusão do julgamento definitivo, em 2011, da ação judicial que o questionava no STF (ADI 4167).

Com isso, os Estados e Municípios que não estão pagando o piso terão que pagar aos professores os atrasados devidos, a partir 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo da constitucionalidade da norma, pelo Plenário do STF.

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18 | Fevereiro | 2013
Educação em tempo integral: professores cortados?

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No Rio é assim: anuncia-se, com pompa e circunstância, que o turno de horário integral será implantado – no futuro – para alunos do ensino fundamental da rede pública e, na prática, o Governo do Rio extirpa os direitos dos professores com dupla regência.

Como fazer escolas em tempo integral sem professores com jornada de trabalho de 40 horas?

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14 | Março | 2012
Direito do Professor é fundamental !

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O Município está cumprindo a lei federal nº 11.738 que estipula 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse – e que também cria o piso nacional do magistério ? 

1. Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo que prevê que o regime de 40 horas, com o piso básico estabelecido na lei, teria a seguinte composição: máximo de 2/3 em sala de aula, chamado pela lei de “atividades de interação com os educandos” (art.2º §4º).

Ou seja, 1/3 do trabalho do professor deve ser realizado fora da sala de aula, com a preparação das tarefas e correção de trabalhos, atividades essenciais a qualquer atividade de magistério.
2. Estados e municípios deveriam aplicá-los imediatamente. E, até retroativamente, já que parte da lei deveria ter vigência desde 2009, e a outra a partir de 2010.
Entretanto, conforme já alertamos, em todo o Brasil, e também no município do Rio de Janeiro, esta lei ainda não “pegou”! Professores continuam sem os seus direitos de ter, em suas jornadas, o direito ao tempo para preparação de aulas e correção de trabalhos.

Questionamos a Secretária de Educação, Cláudia Costin, durante audiência pública em outubro do ano passado. Confira no vídeo abaixo:

A Secretaria de Educação continua a descumprir tanto a lei, quanto seus compromissos assumidos publicamente. É preciso que a mesma especifique quais escolas ainda não estão em conformidade com a lei federal 11.738!

Dupla Regência

3. Milhares de professores do Ensino Básico trabalham 40 horas e são pagos regularmente por 20 horas, e as outras 20 são pagas como se fossem “boias frias”, por meio de um artifício que tem o “codinome” de encargos especiais.

E essas outras 20 horas – a chamada de dupla regência – ficam de fora do pagamento regular de seus direitos estatutários e previdenciários.

Cabe à Secretaria Municipal de Educação cumprir promessa feita durante a Audiência Pública do Orçamento, que aconteceu na Câmara Municipal em 2011, garantindo a todo professor da rede municipal, a partir de 2012, a manutenção da jornada de 40 horas para aqueles que optarem por esse regime.

Consequentemente, é necessário corrigir a designação “dupla regência”, bem como a rubrica de remuneração: de “encargos especiais” para a rubrica correta que é vencimento! (Leia mais)

Manifestação e reivindicações

Em tempo: hoje, 14 de março, os profissionais das escolas estaduais e municipais farão uma paralisação de 24 horas. Durante a manhã, na Cinelândia, as redes de ensino estadual e municipal do Rio farão um ato público conjunto em defesa da escola pública e para reivindicar melhores salários.

Os profissionais da rede estadual (cerca de 72 mil profissionais que trabalham nas 1.600 escolas) já iniciaram a campanha salarial de 2012. Entre outras reivindicações, estão o reajuste de 36% e a incorporação imediata da gratificação do programa Nova Escola.

A rede municipal do Rio (cerca de 34 mil profissionais, que atuam nas 1.064 escolas municipais na capital) também está em campanha salarial e reivindica um reajuste de 20%.
Outra reivindicação comum às duas redes é o cumprimento. por parte dos governos, da lei federal nº 11.178, que estipula 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse – e que também cria o piso nacional do magistério.
 
Os governos estaduais pediram no Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da lei, mas o STF decidiu pela sua validade. Mesmo com a decisão do Supremo, os governos estaduais vêm se recusando a aplicar a lei, o que fez com que o Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio, no começo do ano, entrasse com uma ação na justiça estadual, exigindo seu cumprimento por parte da prefeitura do Rio e do governo do estado.

(Leia a nota do Sindicato na íntegra aqui.) 

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  • Política 10 | Dezembro | 2014
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    A Proposta de Emenda Constitucional 215 desautoriza o Poder Executivo a criar unidades de conservação e demarcar terras indígenas, passando estas competências ao Poder Legislativo. A medida abrirá caminho para ações contra os direitos dos povos tradicionais. Diga não a essa proposta e assine a petição.

PEC 215 - Que país você quer?

Crédito: Documentários e filmes


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    Conheçam a interessante avaliação urbanística de um carioca, descrevendo o que não está concluído neste corredor de transporte que atravessa o Rio. Muita coisa ainda precisa ser feito, como o plantio de árvores para substituir as que foram arrancadas, calçadas decentes e passagens para pedestres. Por email, o atento cidadão sugere blogs com muitas fotos sugestivas.
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    Segundo notícia publicada recentemente,  é real a ameaça do tráfico à segurança deste programa de moradia. Perder o controle é recomeçar a perder a guerra do provimento de moradia. Em um seminário que participei, fiquei ciente sobre uma pesquisa feita e na qual dados mostram que das moradias entregues pelo projeto, quase 60% dos beneficiários já podem ter repassado por contratos de gaveta.  
  • Rio: pouca transparência na Administração impede controle social 12 | Novembro | 2014
    Rio: pouca transparência na Administração impede controle social
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    Rio de Janeiro tem o pior índice de transparência em sua Administração Pública,  diz a notícia. Péssima nota para o "índice de cidadania" da Cidade e do Estado. E daí ? Na prática, a teoria é outra. E esse é o ditado popular que nossos políticos de plantão botam fé para se perpetuarem no poder.