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NÚMERO DE ARTIGOS:315

14 | Agosto | 2013
Professores maltratados = greve no Rio

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Confiram a carta do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação sobre a situação dos professores do Estado do Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira, dia 14, milhares de profissionais da Educação reivindicaram os seus direitos em grande passeata na cidade. 

De longa data, observamos que não somente várias escolas sofrem com a falta de ação do poder público, mas também os professores tornaram-se alvos do não cumprimento de promessas e da falta de valorização. Por quê?

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13 | Agosto | 2013
Professor “boia fria”: perto do fim no Rio?

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No dia 1º de agosto, o prefeito enviou à Câmara Municipal do Rio o projeto de lei 352/2013para alterar na lei 1881/1992 tão somente o artigo que se refere ao professor do ensino básico em regime de 40 horas (inciso IV do artigo 10).

A proposta de lei reafirma que o professor do ensino básico do Município pode ter, quando assim optar, a jornada de 40 horas – agora, sem o regime de “dedicação exclusiva”, como quer o projeto.

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28 | Fevereiro | 2013
STF: piso dos professores e jornada de 40 horas

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O STF garantiu, na tarde desta quarta-feira, dia 27, que o pagamento do piso “salarial dos profissionais do magistério público da educação básica“(1), conforme definido em lei, é devido a partir da conclusão do julgamento definitivo, em 2011, da ação judicial que o questionava no STF (ADI 4167).

Com isso, os Estados e Municípios que não estão pagando o piso terão que pagar aos professores os atrasados devidos, a partir 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo da constitucionalidade da norma, pelo Plenário do STF.

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18 | Fevereiro | 2013
Educação em tempo integral: professores cortados?

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No Rio é assim: anuncia-se, com pompa e circunstância, que o turno de horário integral será implantado – no futuro – para alunos do ensino fundamental da rede pública e, na prática, o Governo do Rio extirpa os direitos dos professores com dupla regência.

Como fazer escolas em tempo integral sem professores com jornada de trabalho de 40 horas?

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14 | Março | 2012
Direito do Professor é fundamental !

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O Município está cumprindo a lei federal nº 11.738 que estipula 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse – e que também cria o piso nacional do magistério ? 

1. Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo que prevê que o regime de 40 horas, com o piso básico estabelecido na lei, teria a seguinte composição: máximo de 2/3 em sala de aula, chamado pela lei de “atividades de interação com os educandos” (art.2º §4º).

Ou seja, 1/3 do trabalho do professor deve ser realizado fora da sala de aula, com a preparação das tarefas e correção de trabalhos, atividades essenciais a qualquer atividade de magistério.
2. Estados e municípios deveriam aplicá-los imediatamente. E, até retroativamente, já que parte da lei deveria ter vigência desde 2009, e a outra a partir de 2010.
Entretanto, conforme já alertamos, em todo o Brasil, e também no município do Rio de Janeiro, esta lei ainda não “pegou”! Professores continuam sem os seus direitos de ter, em suas jornadas, o direito ao tempo para preparação de aulas e correção de trabalhos.

Questionamos a Secretária de Educação, Cláudia Costin, durante audiência pública em outubro do ano passado. Confira no vídeo abaixo:

A Secretaria de Educação continua a descumprir tanto a lei, quanto seus compromissos assumidos publicamente. É preciso que a mesma especifique quais escolas ainda não estão em conformidade com a lei federal 11.738!

Dupla Regência

3. Milhares de professores do Ensino Básico trabalham 40 horas e são pagos regularmente por 20 horas, e as outras 20 são pagas como se fossem “boias frias”, por meio de um artifício que tem o “codinome” de encargos especiais.

E essas outras 20 horas – a chamada de dupla regência – ficam de fora do pagamento regular de seus direitos estatutários e previdenciários.

Cabe à Secretaria Municipal de Educação cumprir promessa feita durante a Audiência Pública do Orçamento, que aconteceu na Câmara Municipal em 2011, garantindo a todo professor da rede municipal, a partir de 2012, a manutenção da jornada de 40 horas para aqueles que optarem por esse regime.

Consequentemente, é necessário corrigir a designação “dupla regência”, bem como a rubrica de remuneração: de “encargos especiais” para a rubrica correta que é vencimento! (Leia mais)

Manifestação e reivindicações

Em tempo: hoje, 14 de março, os profissionais das escolas estaduais e municipais farão uma paralisação de 24 horas. Durante a manhã, na Cinelândia, as redes de ensino estadual e municipal do Rio farão um ato público conjunto em defesa da escola pública e para reivindicar melhores salários.

Os profissionais da rede estadual (cerca de 72 mil profissionais que trabalham nas 1.600 escolas) já iniciaram a campanha salarial de 2012. Entre outras reivindicações, estão o reajuste de 36% e a incorporação imediata da gratificação do programa Nova Escola.

A rede municipal do Rio (cerca de 34 mil profissionais, que atuam nas 1.064 escolas municipais na capital) também está em campanha salarial e reivindica um reajuste de 20%.
Outra reivindicação comum às duas redes é o cumprimento. por parte dos governos, da lei federal nº 11.178, que estipula 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse – e que também cria o piso nacional do magistério.
 
Os governos estaduais pediram no Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da lei, mas o STF decidiu pela sua validade. Mesmo com a decisão do Supremo, os governos estaduais vêm se recusando a aplicar a lei, o que fez com que o Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio, no começo do ano, entrasse com uma ação na justiça estadual, exigindo seu cumprimento por parte da prefeitura do Rio e do governo do estado.

(Leia a nota do Sindicato na íntegra aqui.) 

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  • Imagem do dia 21 | Julho | 2014
    Devastação Olímpica

    Impressionante a foto aérea postada no blog UrbeCarioca e que registra a completa devastação no Campo de Golfe, uma área protegida como de conservação ambiental. Seria ou não um crime olímpico-ecológico? Quem seriam os responsáveis? Confira aqui.

       Poluição sonora               Parque do Flamengo

    Crédito: M. M


  • Cine Leblon x Unidos da Tijuca: tratamento desigual 8 | Julho | 2014
    Cine Leblon x Unidos da Tijuca: tratamento desigual
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    Por que o prefeito da Cidade se compromete, pessoalmente, em alterar a decisão de um Conselho de Preservação que administra, para “salvar” uma atividade artística no Leblon, e permite que uma das melhores e maiores escolas de samba do Rio seja desalojada para dar lugar às torres de um mega empresário imobiliário americano? A notícia,nesta terça-feira, na mídia, revela o tratamento desigual e sem qualquer comprometimento com o planejamento urbano e, em especial, com a preservação do patrimônio cultural da Cidade.   O despejo da Escola de Samba Unidos da Tijuca, da Zona Portuária, para dar lugar às milionárias “Trump Towers”, sob os auspícios da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal, é um escárnio feito às nossas tradições e ao título de paisagem cultural dado pela Unesco à Cidade. As torres contribuirão enormemente para a obstrução da visão do cenário da paisagem do Rio.
  • Novas obras sem projeto no Parque do Flamengo / Marina da Glória? 25 | Junho | 2014
    Novas obras sem projeto no Parque do Flamengo / Marina da Glória?
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    Recebemos a denúncia de obras realizadas na Marina da Glória, sem placas de aviso, para recuperação de rampa no local. Segundo informações, questiona-se o fato de o pátio destinado aos  barcos transformar-se em estacionamento de carros para eventos, locando-se as embarcações na orla e contribuindo para a poluição visual da área.
  • Fernandinha, Cine Leblon e o Olaria também 16 | Junho | 2014
    Fernandinha, Cine Leblon e o Olaria também
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    Na Vejinha desta semana, a artista Fernanda Torres lamenta o fechamento do Cine Leblon, dizendo: "Devia existir um decreto para impedir que, ao crescerem, as cidades deixem de ser o que são". Ora, existe sim.  Não só um decreto, mas leis e até Constituição Federal. Leis é o que não faltam. 
  • Light pode ter terreno da Prefeitura na Barra 10 | Junho | 2014
    Light pode ter terreno da Prefeitura na Barra
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    Encontra-se na pauta de votação da Câmara um projeto de lei pretendendo que seja autorizado ao Executivo vender à Light, e somente a esta, uma área de quase 10 mil m² (1 ha) de terras, em área privilegiadíssima na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
  • Copa no Rio: hospital é derrotado pelas estruturas temporárias do Maracanã! 2 | Junho | 2014
    Copa no Rio: hospital é derrotado pelas estruturas temporárias do Maracanã!
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    R$ 50 milhões para reformar o Hospital São Francisco de Assis x R$ 105 milhões para as estruturas temporárias para os eventos da Fifa no Maracanã nos jogos da Copa ! Enlouqueceram ?