Tag: Floresta de Camboatá

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Porque a Justiça do Rio decretou a nulidade dos atos do Conselho do Meio Ambiente do ERJ

A forma dos atos da Administração Pública importa No final do último mês, a Juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara da Fazenda Pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decretou, por sentença, a nulidade de todos os atos administrativos do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Conema) – “diante da nomeação irregular dos representantes do Poder Público, bem como da falta de...

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Autódromo no Rio: Prefeitura faz manobra em aposta de alto risco

Manobras processuais da Prefeitura, administrativas e judiciais, podem não ser suficientes para derrubar as 150 mil árvores na Floresta de Camboatá, na tentativa de se reconstruir o megaprojeto de um autódromo privado, agora no bairro de Deodoro, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Isto porque, está nas mãos da Justiça Federal o pedido de liminar para suspender a assinatura do contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora (única a...

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O Presidente e o factoide do autódromo do Rio

Presidente da República não tem competência legal para decidir em que cidade do Brasil se realizará a corrida de Fórmula 1. Corrida de Fórmula 1 é um negócio privado, gerido por empresa privada internacional. É essa empresa que detém a marca e os contratos com empresas automobilísticas e, por conseguinte, é ela quem decide onde e se as corridas se realizarão. E a que preço. Ela é a dona do...

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Rio: Haverá crime ou dano ambiental na área do novo autódromo de Deodoro, de preservação permanente e bioma da Mata Atlântica?

Atualização do artigo: No final da tarde desta sexta-feira, dia 15 de fevereiro, uma decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) freou os planos da Prefeitura. O conselheiro José de Moraes, relator do caso, determinou a proibição da nova licitação, pois não haveria tempo hábil para análise das mudança no edital, e tampouco o prazo de mais de 30 dias, obrigatório para quando se publica novos editais, seria respeitado....

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