Justiça do Rio mantém decisão que impede a destruição da Mata Atlântica em Deodoro para construção do novo autódromo. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, por unanimidade, um recurso (embargo de declaração no agravo de instrumento) apresentado pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e manteve a decisão de 1ª instância que suspendeu o licenciamento ambiental do Novo Autódromo do Rio,...
A Justiça do Rio confirmou a manutenção da liminar que impede a destruição da Mata Atlântica em Deodoro para construção do novo autódromo! Essa foi a decisão unânime da 11ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, no julgamento realizado nesta quarta-feira, dia 21. A área de proteção ambiental não recebeu um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ainda foi usada para treinamento militar durante muitos anos, correndo o risco de ter...
O escândalo das empresas que oferecem propina para obter contrato com a Administração Pública não é novidade. O que nos parece novidade é que nenhum dos inúmeros órgãos de controle interno (Controladorias, Secretarias de Fazenda, Procuradorias), e os órgãos de controle externo (Tribunais de Contas) não tenham percebido, até o momento da denúncia pela imprensa, qualquer irregularidade nos preços.
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