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O que vale a preservação do perfil da Cidade pela Lei Orgânica?
Numa agradável leitura da Lei Orgânica do Município (LOM) do Rio de Janeiro, deparei-me com o moderníssimo artigo: Art. 445: O plano diretor conterá disposições que assegurem a preservação do perfil das edificações de sítios e logradouros de importância especial para a fisionomia urbana tradicional da Cidade, através da manutenção do gabarito neles predominante em 5 de outubro de 1989. Logo, lembrei-me da Zona Portuária da Cidade, pois nada mais histórico...
Relatório de Impacto de Vizinhança já!
Rio espera há 23 anos pela aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança Em 1990, foi promulgada a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (LOM), até hoje vigente. Ainda bem, pois o processo legislativo atual tende a ser muito mais conservador, sobretudo no que diz respeito às leis referentes ao uso e ocupação do solo. Haja vista o nosso Plano Diretor que, a despeito das regras conceituais que...
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