Por que será que o novo projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (PLC 57/2018) joga para escanteio, mais uma vez, o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)? A quem ele ameaça? O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um poderoso instrumento de planejamento urbano, previsto há mais de 17 anos no Estatuto da Cidade, no art.36 a 38 (lei 10.527)! É de tão...
Rio espera há 23 anos pela aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança Em 1990, foi promulgada a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (LOM), até hoje vigente. Ainda bem, pois o processo legislativo atual tende a ser muito mais conservador, sobretudo no que diz respeito às leis referentes ao uso e ocupação do solo. Haja vista o nosso Plano Diretor que, a despeito das regras conceituais que...
Todo morador da grande Jacarepaguá sabe o quanto o bairro tem sofrido com o crescimento desordenado da região: caos no trânsito , dizimação da cobertura arbórea e aumento das construções sem infraestrutura adequada. A legislação do bairro, modificada, pontualmente, permite esse adensamento. Mas, a Prefeitura ignora, ao licenciar as obras, o Estatuto da Cidade que diz, em seu art.2, que a ordenação e o controle do uso do solo devem...
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