Terras públicas para habitação social no Rio: aonde tem para usar

A auspiciosa notícia desta quarta-feira, dia 23, sobre o registro das terras do Jardim Botânico para a sua preservação reacende a necessidade do poder público buscar, com urgência, espaços adequados para a realocação das famílias que deverão deixar o local.

É fundamental que o Governo da Cidade do Rio e o Governo federal não sejam tomados pela exclusividade dos acontecimentos político-penais, ou só pelas urgências olímpicas e de saúde pública (zika, dengue e chicungunha), e adiem, ainda mais, as providências necessárias para o remanejamento daqueles que, por interesse público legítimo, deverão sofrer com este deslocamento.

Algumas observações cabem aqui para não se ouvir depois que o assunto é de difícil solução.

1.Embora a área de desocupação seja um bem imóvel pertencente à União Federal – o Jardim Botânico do Rio -, não cabe só a ela, a União, dar uma solução para o assunto. O Governo da Cidade do Rio tem responsabilidade direta em dar uma solução para a questão porque:  

a) A integridade do Jardim Botânico do Rio é do interesse da Cidade, não só pelo seu valor cultural, turístico, e ambiental, como também pela sua enorme expressão nas pesquisas científicas e botânicas ali desenvolvidas,  que o projetam junto com a Cidade.

b) Além disto, os que ocupam a área do Jardim Botânico são moradores da Cidade do Rio e, portanto, é de sua responsabilidade o provimento de moradia adequada.

2.O Município do Rio de Janeiro tem sido objeto de subsídios culturais provenientes de recursos federais, especialmente na área da cultura.  Destaque-se aí o caso dos recursos de isenção fiscal dado aos patrocinadores do Museu do Amanhã, na área portuária.  Ora, se há dinheiro federal, proveniente de isenções fiscais para a imóveis na área da cultura (neste caso citado, cerca de R$ 250 milhões, conforme divulgado), e que teria beneficiado um projeto de interesse da Cidade, por que faltaria recursos federal e municipal para preservação do Jardim Botânico do Rio, para o quê a desocupação de sua área se faz essencial?              

3.E, em se falando da área portuária, há inúmeros imóveis federais naquela área, alguns dos quais foram transferidos ao Município do Rio de Janeiro, através de autorização presidencial, e de modo bastante generoso, ao que se sabe.  Então, há que se supor que, não só a União, como o Município dispõem de imóveis bons e bem localizados na área portuária, e que poderão servir como uma excelente alternativa de realocação de moradores do Jardim Botânico, necessitados de habitação social. Registre-se que o dinheiro de financiamento das intervenções no Porto Maravilha é todo proveniente do FGTS, dinheiro dos trabalhadores, o que justifica a legitimidade de investimentos em habitações sociais naquela área, em terrenos públicos.

(Gráficos imóveis públicos – Porto – Clique sobre as imagens para ampliar)

4.Finalmente, o recém projeto de lei proposto à Câmara de Vereadores do Rio pelo prefeito Paes mostra que há terrenos grandes e bons, na área da Barra da Tijuca e Recreio, de propriedade do Município, e que podem servir para alocar ao menos parte dos moradores do Jardim Botânico, em área da Cidade que recebeu investimentos em vias financiadas pelo Governo Federal.  Não tem sentido o Município alienar seu patrimônio imobiliário, quanto há necessidade premente de terrenos e imóveis para receber, ou permutar por outros, para viabilizar projetos de interesso público e social.  

(Veja quais são estes terrenos no blog UrbeCarioca e em seu vídeo)