Todos os municípios brasileiros são iguais?

Um tema para Reforma Constitucional…

Veja a notícia “Prefeito de Santa Inês, no Maranhão, despacha na cadeia, depois de ser detido por flagrante de estupro!“

E por que isso acontece?  Porque a Câmara de Vereadores daquele Município recusou dar posse ao vice-prefeito, apesar de o prefeito ter pedido licença.

Ponte Octávio Frias de Oliveira (SP) e Pça da Matriz (MA)

A Constituição de 1988 cometeu um enorme equívoco institucional ao dar a todos os municípios brasileiros a mesmíssima competência político-administrativa; ou seja, o Município de São Paulo (11 milhões de habitantes) tem deveres, obrigações, responsabilidades, faculdades e competência idênticos ao do Município de Santa Inês, no Maranhão (77 mil habitantes). Este absurdo está no artigo 1º da Constituição Federal.

E é óbvio ululante que São Paulo e Santa Inês são entidades políticas distintas em tudo. Tratá-las como iguais é de uma absurda falta de discernimento organizacional. 

Esta igualdade político-administrativa de todos os municípios brasileiros é uma jabuticaba política, inventada no ardor de democratização constitucional do país que urge ser modificada e que apenas um discurso institucional demagogo pode insistir em não enfrentar. 

Em tempo, confira no mesmo sentido a notícia, também de hoje, de servidor morto do Município de Guiratinga, MT, que recebeu, por três anos, vencimentos de 15 mil!