Após quatro anos, Palacete São Cornélio obtém liminar judicial para não cair

1. Foram precisos quatro anos de tramitação e mais de setecentas páginas de processo judicial para que a Justiça Federal finalmente deferisse uma Medida para acautelar (proteger) o prédio em ruína e deterioração completa.

2. O Palacete São Cornélio, do qual já tratamos neste blog, é um prédio singular no bairro do Catete, no Rio, e que mereceu tombamento federal individual pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Pertence, ao que tudo indica, à Santa Casa de Misericórdia. E é, infelizmente, o exemplo ímpar de duas grandes dificuldades estatais: a do descaso que vive o órgão federal de preservação do patrimônio cultural e da morosidade da Justiça em agir, de forma concreta e mais efetiva, no tocante à providências de conservação e preservação do patrimônio cultural.

3. Quando o Ministério Público Federal, a pedido de entidade da Associação de Moradores, em 2011, deu início ao processo judicial através da Ação Civil Pública nº 0002510-31.2011.4.02.510, o prédio, abandonado pelo seu proprietário, já se encontrava bastante deteriorado. Inclusive foi objeto de furto de objetos de arte que o guarneciam.

4. Logo no início foi pedida liminar, mas não concedida naquele momento. Eis que passados quatro longos anos, a deterioração piorou muito, não só no prédio, mas afetando a rua onde ele se localiza e toda a vizinhança (ver fotos ao lado). A situação ficou tão lamentável que, ainda sem sentença de 1º grau, o Juiz Federal só agora deferiu obras absolutamente emergenciais, de limpeza e escoramento do prédio. (veja o teor da decisão)

5. Uma situação dessas é inaceitável numa cidade que tem o título do Patrimônio Mundial, como Paisagem Cultural, mesmo porque o imóvel com tombamento federal encontra-se dentro dos limites da chamada Zona de Amortecimento da área tutelada enviada à UNESCO.  Como não ter recursos públicos federal ou municipal para a preservação e/ou desapropriação de prédio tão significativo?  Afinal, o Rio é uma cidade que gastou mais de R$ 1 bilhão na demolição e reconstrução de um novo Maracanã, e que vai gastar alguns bilhões públicos em equipamentos olímpicos (recursos federais), que serão demolidos!

6. E por que uma morosidade tão grande para a Justiça determinar a conservação do prédio pelo seu proprietário? Enquanto isso, se discute, interminavelmente no processo judicial, o projeto de recuperação do bem! Afinal, não se trata de recursos processuais que impediam uma decisão judicial que se mostrava tão simples e óbvia!  O que fazer, quando os Juízes têm receio de decidir, tempestivamente, em prol do interesse público?

A verdadeira mudança, aquela pela qual todos esperamos , só se dará neste passo a passo na base, pela base, até chegar no topo.  

Aliás, o topo só mudará quando aqui, na base, estivermos todos mudados. Lamentavelmente, o caso do Palacete São Cornélio nos mostra o quão longe estamos desta almejada mudança tanto na administração da Justiça, quanto nos deveres da Administração pública municipal e federal.  

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