Azar dos cariocas? O debate sobre o seu Plano Diretor, atualmente em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), que regerá a vida da Cidade nos próximos 10 anos, é provavelmente desconhecido por 99,9% dos cariocas, que ignoram, solenemente, o que está escrito naquele documento de 465 artigos. Suas propostas e alterações não conseguem ter uma linha de divulgação na mídia local. E os poderes públicos da Cidade,...
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro anunciou em seu Diário Oficial – quem o lê? – que realizará uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 72/22, que diz tentar viabilizar a construção do Parque Municipal de Inhoaíba [1]. Para tanto, o projeto de lei prevê o uso dos instrumentos da Operação Urbana Consorciada e de Transferência de Potenciais Construtivos de Inhoaíba para Barra da Tijuca, na...
Nesta quinta-feira, dia 7 de julho, no Rio de Janeiro, o prefeito da Cidade anunciou, com pompa e circunstância, a sua proposta de substituição dos atuais corredores do BRTs Transcarioca e Transoeste – que ele mesmo mandou construir para a Copa e para a Olimpíada há cerca de nove anos – pelo sistema de Veículos Leve sobre Trilhos (VLTs). Neste anúncio apenas não incluiu o BRT da Avenida Brasil, obra...
Nesta terça-feira, dia 28 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a inconstitucionalidade da chamada “lei dos puxadinhos, consolidando assim as premissas constitucionais para validade de qualquer lei de planejamento urbano nas cidades do Estado do RJ: 1. Todas as leis que envolvam qualquer modificação do planejamento urbano hão de ter discussão pública participativa; 2. Todas as leis que envolvam modificação...
Portuguese