Como evitar “mensalão” no parlamento municipal?

Ontem, dia 17, o ministro Joaquim Barbosa nos revelou como fez a relação entre o pagamento de propinas e as votações na Câmara dos Deputados: relacionando pagamentos feitos a deputados que votaram favoravelmente a projetos de lei de interesse do Executivo.

E como pode ele relacionar estes fatos, para descubrir e punir os malfeitos ?

Sabendo quais os parlamentares votaram sim ou não nos projetos.

Isto é importante: a transparência nas votações parlamentares, não só para garantir o conhecimento público dos parlamentares em todas as votações das leis.

Mas isso ainda não é possível na Câmara dos Vereadores do Rio, já que o atual regimento interno permite que leis ordinárias tenham votação simbólica, tipo “vereadores que concordam, permaneçam como estão”. Assim não se sabe quem estava realmente em plenário e como cada um dos vereadores se manifestou em relação a cada proposta de lei a ser votada.  Como saber quem votou sim ou não?

Para que esta prática tenha um fim e se instaure a transparência nas votações da Câmara Municipal, é que propusemos o projeto de resolução nº 58/2012, que está na pauta de votação. Vamos ver quais os vereadores, candidatos à reeleição, se comprometem em votar a favor do projeto que obriga a clareza no posicionamento.

Joaquim Barbosa ensina, nós cumprimos.

Confira o meu projeto aqui.