Rio propõe revisão do IPTU e de outros tributos: um debate que vale a pena

O prefeito do Rio enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei de revisão e alteração da planta de valores do IPTU e de outros tributos, como o da alíquota padrão do ITBI (Imposto de transmissão, inter vivos, sobre bens imóveis).  É claro que, como ninguém gosta de pagar imposto, até porque não desacredita no bom destino do dinheiro, qualquer proposta de aumento não é vista com bons olhos.

Daí a primeira conclusão; nenhum político, sobretudo o escolhido em eleição majoritária como no caso de um prefeito, envia proposta de aumento de tributos, salvo se não tiver outra alternativa de liquidez para as finanças públicas.

O prefeito anterior, Paes, que nadou de braçada em recebimento de benesses federais para a cidade (alguns bilhões de reais para obras do legado olímpico e copa), ameaçou propor o aumento, mas recuou.  

Isto porque conseguiria finalizar sua gestão apenas cinco meses após a Olimpíada, ainda na raspa do tacho da dinheirama dos jogos que se derramou sobre a Cidade.  Os papagaios dos empréstimos feitos ao BNDES e outras instituições de financiamento ficaram para a sociedade carioca, nas próximas gestões.

O dinheiro dos impostos municipais, ao menos parte dele, tem destino certo; a educação fundamental do município e a rede de atendimento da saúde.  O município ainda tem parte da segurança cidadã com a Guarda Municipal, a manutenção das ruas, logradouros, praças, jardins, calçadas, provimento de habitação, urbanização, fiscalização do meio ambiente, enfim, muito trabalho.  E o IPTU é o condomínio da cidade, que todos deveríamos pagar com satisfação.

Mas, ao invés disso, o que existe é revolta.  E parte desta motiva-se pela falta de clareza do destino dos impostos. É claro que, no momento, nem vale a pena discutir ou debater a situação do Estado ou da União.  Vale discutir o Município, e por isso aí vão três sugestões para começar a pensar em apoiar a proposta de aumento de tributos municipais.

1º Dar clareza aos dados dos imóveis municipais, pela publicação no site da Prefeitura. Quais os imóveis pagam o quê? Ou seja, deveríamos poder clicar em imóveis e saber as suas situações cadastrais de avaliação, se estão pagando e o quanto estão pagando.

2º Quais e quantos imóveis são isentos, também apontados no mapa. Quanto valem e quanto é a isenção ou imunidade que está se deixando de arrecadar?

3º Um demonstrativo simplificado de onde são gastos os recursos arrecadados. O quanto na educação (pagamento de pessoal, e despesas em escolas), na saúde, na manutenção de hospitais, em Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Enfim, algo simplificado do que está no orçamento, mas que é impossível de se consultar

E, finalmente, mais uma sugestão; que tal ressuscitar o orçamento participativo, cuja lei ainda está em vigor e que jamais foi aplicada nas últimas gestões? (!)