Demolição de Hospital Público no Rio: uma luta solitária. O caso do Hospital Central do IASERJ
1. Em sua página, o Supremo Tribunal Federal (STF) noticia que um cidadão impetrou, junto àquele Tribunal, solitariamente, uma Ação Popular contra a demolição do Hospital Central do IASERJ no Rio de Janeiro.
2. A luta é de Davi contra Golias – de um servidor público que não se conforma com a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro em demolir um hospital inteiro, pronto, e funcionando para no local construir um centro de pesquisa tecnológica contra o câncer, sob os auspícios do Hospital do Câncer.
3. Luta difícil, não só porque o segundo propósito é nobre, mas também porque, neste caso, pode-se alegar o poder de escolha (discricionariedade) da decisão de Governo.
4. Contudo, a legislação administrativa atual vai evoluindo e, sem dúvida, permite que aspectos como economicidade e eficiência, razoabilidade e proporcionalidade das decisões administrativas sejam reavaliados pelo Judiciário. Não é mais dizer, simplesmente, sim eu posso porque eu é quem mando. As decisões dos administradores públicos devem não só estar dentro da lei, como também serem razoáveis em termos de economicidade dos recursos públicos, de suas alternativas possíveis e plausíveis. Este é o comando do art.37 da Constituição Federal.
5. No caso, o que parece é que o Estado do Rio de Janeiro teria, através de “termo de cessão de uso” cedido o imóvel à União, para construir o futuro centro tecnológico de pesquisa. Por isto “o autor da ação afirma, ainda, que ‘em que pese a inegável importância da criação de um centro de pesquisa tecnológica, que é o que pretende o Instituto Nacional do Câncer, não é necessário que para isso seja desativado e destruído um hospital inteiro, existindo no estado inúmeros imóveis que podem ser utilizados para isso, sem que se tenha que agredir e lesar o patrimônio público, a agredir o direito à saúde dos servidores públicos do estado’.”
6. O Hospital Central do IASERJ fica no Centro do Rio – perto do chamado futuro Porto Maravilha, projetado pela Prefeitura. Por isto fica a pergunta:
a) Por que o futuro centro de pesquisas não ficaria em algum dos inúmeros terrenos da União naquela área?
E ainda:
b) Por que ao tempo que se destrói por falta de uso, o anexo do Hospital Federal Universitário do Fundão, o novo órgãode pesquisa, também federal precisa, justamente, demolir um hospital do Estado, e não usar as áreas universitárias federais em completo desuso?
7. Estou enganada, ou o Hospital do Câncer esteve em recente campanha de arrecadação, pela internet, por falta de medicamento? O dinheiro da futura demolição de um hospital, e construção de outro, é o que está sobrando da manutenção do que já existe?
Muito resta a ser esclarecido nisto tudo. Vamos acompanhar o desenrolar da corajosa Ação Popular do servidor público Júlio Pereira.
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