Marina da Glória: negado seguimento ao recurso da MGX
O Tribunal Federal de 2ª Instância do Rio negou seguimento ao recurso feito pela empresa MGX, do Grupo EBX, contra a determinação do juiz de 1ª Instância da 11ª Vara Federal, que decidiu não acolher a apelação desta empresa (MGX) como terceira interessada e prejudicada no processo que cancelou o contrato de administração da área da Marina da Glória, entre a Prefeitura e a antiga administradora – a EBTE.
A decisão, publicada em 22 de novembro de 2013, é do desembargador federal Reis Friede, da 7ª Turma Especializada. Com esta decisão, a situação desta área pública se torna cada vez mais delicada, recomendando-se a intervenção imediata da Administração Pública no local para dar continuidade ao espaço público, que é próprio de um bem público, um Parque tombado e uma unidade de conservação.
| AGRTE | : MGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS NAUTIC | |
| ADV | : LUIZ EDUARDO LESSA SILVA E OUTROS | |
| AGRDO | : ANTONIO SERGIO MACEDO E OUTROS | |
| ADV | : PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO E OUTROS | |
| RELATOR | : DES.FED.REIS FRIEDE – 7A.TURMA ESPECIALIZADA | Todas as Partes |
| LOCALIZAÇÃO | : SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA – 6º ANDAR |
- Em 22/11/2013 – 18:51
Decisão Negando Seguimento
Em 21/11/2013 – 14:48
REMESSA INTERNA A(O) SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA
PELA(O) GABINETE DO DR. REIS FRIEDE
Remetido em: 21/11/2013 Recebido em: 22/11/2013
Em 14/11/2013 – 12:50
AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO – GABINETE DO DR. REIS FRIEDE
PELA(O) SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA
Remetido em: 14/11/2013 Recebido em: 14/11/2013
Portuguese
Mas as festas de um absurdo escandaloso, justamente porque constituem uma apropriação privada do espaço público que agride toda a população ao redor, com o barulho infernal durante horas e horas do final de semana, continuam acontecendo e contam não somente com a autorização da prefeitura como também tem o apoio dessa na divulgação do evento.
http://www.boadiversao.com.br/noite/noticiadetalhe/noticia/festa_sunday_super_party_agita_a_marina_da_gloria
Obrigada Aline, pelo seu comentário, e pela informação complementar. Abraço, SR