Tag: decisão judicial
Os negócios continuam na Marina da Glória: sentença descumprida ! Até quando?
Nas barbas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, em decisão de fevereiro de 2016, decidiu que a área da Marina da Glória é de uso comum da população para atividades precipuamente náuticas, os administradores destituídos pela Justiça Federal continuam lá fazendo seus negócios felizes e faceiros, tocando em frente, intocáveis e despreocupados. Afinal, ficar apreensivos com quê? Mais uma decisão que pode nunca seja cumprida…
“Um momento histórico … neste espaço de cidadania”
“Um momento histórico … neste espaço de cidadania“ Foi com estas palavras que o desembargador federal Guilherme Diefenthaeler foi finalizando o seu voto para manter, em sua totalidade, a sentença de 1º grau dada pelo Juiz Federal Vigdor Teitel, em maio de 2013, que desconstituiu o Contrato nº 1.713/96, de concessão do uso das instalações, da exploração dos serviços com finalidade comercial, da gestão administrativa e da revitalização do Complexo Marina da Glória. E os...
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