Pacotes pós-eleitorais no Rio: certeza da aprovação!
Prefeito do Rio diz que enviará à Câmara seu pacote pós-eleitoral e que quer sua aprovação imediata – antes de findar o ano legislativo. Sua base na Câmara lhe dá a certeza disso.
Isso é tão certo que, em qualquer legislativo consciente, pacotes da importância destes, teriam que ser discutidos por muitas sessões plenárias, por meses, certamente.
São três os pacotes: um tributário, um urbanístico-ambiental e um último – ainda não comentado pela imprensa – que é o administrativo. Trataremos mais detalhadamente sobre cada um deles, quando tivermos acesso aos textos dos projetos, já que eles sequer foram publicados.
O prefeito foi explicar,nesta segunda-feira, 05, para os vereadores, três projetos para os quais o Executivo não se deu sequer o trabalho de mostrar os textos com antecedência. É como um professor que vai dar aula mas não diz para os alunos lerem, antes, a matéria no livro.
Assim, ao dar a aula, tudo que o professor vier a falar na aula será inconteste, pois só ele leu a matéria antes! Assim fez o prefeito com os parlamentares.
Destacamos dois aspectos anunciados na fala do prefeito, que confirmaremos, ou não, quando lermos os projetos, após a publicação:
1. No pacote tributário há a proposição de se prorrogar as isenções tributárias de IPTU, ISS, ITBI para os negócios de terrenos e construções no Porto Maravilha até 2015. As isenções acabam agora, em 2012, depois de vigir deste 2009. Por que prorrogar essas isenções? O prefeito não diz que ali é um ótimo investimento e só para grandes empresas, sem previsão de moradia social? Logo agora que vai aumentar o IPTU da classe média da cidade? É coerente?
2. No pacote administrativo, o prefeito anuncia a criação de novas Secretarias e novos cargos em comissão. Anuncia, por exemplo, a criação da Secretaria de Abastecimento e Agricultura e também a Fundação de Saúde. Esta última virá agora? Quantos cargos em comissão, políticos, serão criados? Não seria o caso de extinguir cargos em comissão? Ou eles agora são necessários para dar sustentação a ampla base de coligação política do prefeito?
Sobre o pacote urbanístico-ambiental, o mais sério e o mais deletério, falaremos depois, após virmos o que está escrito. Se for o que o prefeito disse ser, seria melhor extinguir a Secretaria de Meio Ambiente da Cidade. Aliás, meio ambiente no Rio virou apenas retórico! Quem sabe na Rio +30?
Confira mais sobre a reunião:
Portuguese
Em relacao à transformação de área de preservação permanente em campo de golfe: ele poderá fazê-lo por lei ordinária? Podemos acionar a Procuradoria de meio ambiente? Podemos mobilizar a população e os órgãos ambientais.
Em relação ao aumento do gabarito de 12 para 18 pavimentos: ele pode propor esta alteração em desacordo com as diretrizes do EC? Sem recuperação da valorização?
Se a retórica é verdadeira, é uma situação dramática. Então devemos, chorar. E se a retórica não é verdadeira, então é uma piada. Então, vamos rir. Hoje, de manhã encontrei uma liderança que me disse: “Cristina, fui no IPP para falar sobre o tombamento. e ai disseram para dirigir a Secretaria Municipal do Patrimônio Histórico, criada recente ou então, ligue para 1746. Outro dia, fui a secretaria Municipal do Meio Ambiente para falar sobre poluição, não é mais lá. É no INEA ou então ligue 1746. Fui ao Parques e Jardins para falar dos cortes das árvores, não mais lá, é na COMLURB ou então, ligue 1746. Como é isso? As bolas não estão sendo trocadas?” Ai para não perder o meu humor habitual, disse-lhe, que a Secretaria Municipal de Obras e Conservação, agora é na Secretaria Municipal dos Transportes. Ou então, que ele ligue para 1746. E rimos. Fazer, o quê?
Cara Sonia,
Entre tantos absurdos, um parece ironia. Criar uma Secretaria de Agricultura é um escárnio, depois que o Prefeito e seus asseclas aprovaram um Plano Diretor deletério, o Plano Frankenstein que, além da tramitação questionável e do aumento generalizado de índices urbanísticos, declarou o território municipal integralmente urbano, base para depois acabar com Guaratiba e liquidar outras áreas da Zona Oeste incluídas em ZR-6.