PEU DAS VARGENS – O retorno
Tramita impávido na Câmara dos Vereadores um outro projeto de lei complementar (nº 37/2009) que altera a Lei Complementar nº 104 – o famoso PEU das Vargens.
Este novo projeto de lei estabelece uma nova tabela construtiva para a área, com algumas reduções, é verdade, mas sem resolver, de forma nenhuma, a questão da densidade de construções permitidas em áreas frágeis e alagadas da região.
O Projeto de Lei foi proposto via Secretaria Municipal de Urbanismo do Município que ignorou, por completo, o entendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a área; Secretaria esta presidida pelo Vice-Prefeito da Cidade!
Paralelamente, em grandes salões acadêmicos, foi lançado pelo próprio Município do Rio, na semana passada, em grande evento, o caderno das “Vulnerabilidades Climáticas das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas”.
O texto sobre “Impactos sobre o Meio Físico” (fls.8 a 14) fala expressamente sobre “três áreas que se destacam como mais vulneráveis à alterações [climáticas e de enchentes]: o litoral do município do Rio de Janeiro voltado para a Bacia de Sepetiba; a baixada e o Sistema Lagunar de Jacarepaguá, (…) e a área onde se localiza a APA (Área de Proteção Ambiental) de Guapimirim, por sua conhecida extensão de mangue.
A lei, que contradiz tudo que está no Caderno editado pelo Município, está à beira da segunda votação, já que recebeu manifestações “favoráveis”, colhidas oralmente no plenário da Câmara, das Comissões de Meio Ambiente, e Urbanismo da própria Câmara !
Inscrevi-me para discuti-la em 2ª votação. Por enquanto, solitariamente. Mas cabe ao Executivo, que comanda sua ampla base parlamentar de, no mínimo, pedir a retirada do projeto para sua adequação aos propósitos de Impactos Ambientais nas áreas frágeis.
Caso isto não aconteça, o projeto pode virar lei na próxima terça-feira, a exemplo da primeira aprovação do PEU das Vargens, como um furacão Katrina: destruindo as esperanças de um Rio sem desastres ambientais!
Portuguese
Gisela.
A respeito de debate sobre o PEU das Vargens e o casos dos loteamentos irregulares postei o seguinte no blog da vereadora Sonia Rabelo:
Canagé.
A questão dos loteamentos irregulares pode ser resolvida desde que sejam tratados como loteamentos de VERDADE e não falsos condomínios como querem pessoas interessadas a se locupletar com a “ILEGALIDADE PERMANENTE”.
Esta ILEGALIDADE interessa a quem é ligada a grupo de pessoas que fazem da indústria de loteamentos ilegais uma atividade que dá muitos lucros, principalmente pela exploração de serviços prestados ilegalmente que vão desde a administração destes empreendimentos, com serviços de (in) segurança, execução de obras ilegais que permitem evasão de tributos, e assistência jurídica exploradora da boa fé.
Para garantia destes “esquemas” usam até de violência ou de ameaças contra quem não aceita a situação de ilegalidade. E, ainda, criam uma falsa idéia de possível regularização, ineficaz pela falta de arrimo legal, para manter as vítimas como parceiras fiéis, por não terem a noção exata da realidade que se esconde atrás destes “esquemas”.
Este é um assunto que me disponho a debater com o mandato, desde que não acompanhado de “qualquer pessoa ligada ao esquema” a que me referi.
Canagé Vilhena
Cara Andréa,
obrigada pelo seu comentário. A idéia é aproveitar a nova proposta para tentar adaptá-la às necessidades de proteção ambiental. A lei do PEU das Vargens é o nosso "Codigo Florestal" urbano – com suas propostas com efeitos desastrosos.
Cara Sonia,
O PEU Vargens está em vigor, como sabemos. Essa mudança afeta pouco a lei prejudicial que, infelizmente, continuará, modificada ou não. Abraços,
Andréa