STF suspende corte do ponto de professor em greve

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta segunda-feira, dia 15, o corte de ponto dos profissionais da Educação da rede estadual em greve no Rio.

A decisão é liminar (provisória) e valerá até que seja realizada uma audiência de conciliação convocada pelo ministro para o próximo dia 22, às 18h, no Supremo.

Depois disso, o plenário do STF ainda terá de se manifestar sobre o caso.

A decisão foi dada em reclamação feita pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) no Supremo contra decisão do TJ-RJ que autorizou o corte do ponto dos profissionais que aderiram à greve.

O sindicato alegava, no pedido que chegou ao Supremo, que a decisão da corte carioca violava o direito à greve, que começou em 8 de agosto.

Fux justificou sua decisão pela suspensão do corte do ponto no argumento de que a medida “desestimula a livre manifestação do direito de greve”.

“Quando examinada sob o quadro fático subjacente, a decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeiro garantia fundamental. Com efeito, não foi outro o objetivo do aresto reclamado que não o de inviabilizar o exercício dessa liberdade básica do cidadão, compelindo os integrantes do movimento a voltarem às suas tarefas diuturnas”, afirmou, em trecho da decisão.

O ministro ainda considerou que o valor da multa estipulada pelo tribunal estadual, de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento do corte do ponto, é “assaz vultoso e que vulnera sobremodo o exercício de direito já consagrado por esta Corte, dentro das limitações da regulamentação inerente ao serviço”.

Para a audiência de conciliação, foi pedida a intimação do governador do Estado do Rio de Janeiro, da procuradora-geral do Estado, do prefeito do Rio de Janeiro, do procurador-geral do município ou dos representantes dessas autoridades, além dos representantes do sindicato.

A convocação do prefeito do Rio para participar da audiência de conciliação foi feita apesar de o despacho do ministro só fazer referência ao corte de ponto pelo governo do estado.

Confira a íntegra da decisão que suspendeu o corte de ponto dos professores em greve.