Os negócios continuam na Marina da Glória: sentença descumprida ! Até quando?
Nas barbas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, em decisão de fevereiro de 2016, decidiu que a área da Marina da Glória é de uso comum da população para atividades precipuamente náuticas, os administradores destituídos pela Justiça Federal continuam lá fazendo seus negócios felizes e faceiros, tocando em frente, intocáveis e despreocupados. Afinal, ficar apreensivos com quê? Mais uma decisão que pode nunca seja cumprida…
Vejam o anúncio:
(Clique sobre a imagem para ampliar)
Não há dúvidas; é um espaço para os negócios. No último dia, as ofertas outlet!
Tudo isso em contraste com a decisão de quatro magistrados: um de primeiro grau e três desembargadores que disseram em sentença e acordão que:
“De fato, os relatos narrados na petição inicial e demonstrados através da documentação apresentada (fls. 106/115) são de conhecimento público e notório, sendo evidente a priorização de prática de atividades comerciais, tal como feiras de moda, exposição e venda de veículos automotivos, eventos de música e dança etc. em detrimento da atividade náutica.
O espaço público, com finalidade de atender ao bem-estar social da população de um modo geral, está sendo gerido como se propriedade privada fosse, situação que não se pode admitir, eis que desvirtua a ideia de Marina pública, com livre circulação.”
“Os sucessivos projetos de exploração econômica da Marina da Glória, com a ampliação de lojas, restaurantes, vagas para estacionamento em detrimento de vagas secas para barcos, também demonstram o intuito de se privilegiar o atendimento de interesses particulares da ré EBTE, em detrimento do interesse público inerente à preservação do patrimônio histórico tombado. (…)”
Ainda queremos acreditar que as decisões judiciais são para valer!
Leia mais:
“Um momento histórico … neste espaço de cidadania”
Justiça Federal considera ilegal autorização para as obras na Marina da Glória
Por que o Parque do Flamengo está sendo mutilado?
Saiba porque a FAM-RIO aciona o IPHAN no caso do Parque do Flamengo/Marina da Glória
Parque do Flamengo defendido na Justiça Federal
Motosserra no Parque do Flamengo: na véspera da Audiência sobre irregularidades !
“Parque do Flamengo: FAM-RIO envia requerimento ao MPF”
” `Presente´ do Prefeito aos cariocas nos 450 anos do Rio: autoriza desmatar seu Parque símbolo !”
Dossiê para a Unesco declara o Parque do Flamengo como Unidade de Conservação!
Desprezo à sociedade civil: o IPHAN e o novo projeto da Marina da Glória
Marina da Glória: negado seguimento ao recurso da MGX
Quarta decisão Judicial determina liberação do acesso ao mar na Marina da Glória
O Parque do Flamengo vive! E a Marina da Glória ainda é do povo….
A Justiça e o novo projeto para a Marina da Glória: por que ignorar decisões judiciais?
Justiça Federal desfaz o contrato de uso comercial da Marina da Glória
Portuguese