Marina da Glória: área pública ou clube privado ?
Mais uma vez, contrariando a decisão recente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinando que a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo, é de uso comum da população, os negócios privados ainda correm soltos no local e provam que o espaço público está mais para clube privado.
Na noite desta sexta-feira, dia 29 de abril, será a vez do evento com o “Fenômeno do Arrocha”, que já está com ingressos de R$ 600 esgotados.
Vale relembrar a decisão de quatro magistrados: um de primeiro grau e três desembargadores que disseram em sentença e acordão que:
“De fato, os relatos narrados na petição inicial e demonstrados através da documentação apresentada (fls. 106/115) são de conhecimento público e notório, sendo evidente a priorização de prática de atividades comerciais, tal como feiras de moda, exposição e venda de veículos automotivos, eventos de música e dança etc. em detrimento da atividade náutica.
O espaço público, com finalidade de atender ao bem-estar social da população de um modo geral, está sendo gerido como se propriedade privada fosse, situação que não se pode admitir, eis que desvirtua a ideia de Marina pública, com livre circulação.”
E a festa continua. Até quando?
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