Tag: estatuto da cidade

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Habitação como fomento ou serviço público?

#odiadepois O provimento de habitação para a população que não tem acesso à moradia adequada é assunto debatido nos quatro cantos do mundo. Mesmo a ONU tem um braço, a UN-Habitat, cuja função precípua é a de estimular políticas públicas que melhorem a condição de vida na cidade, facilitando, em especial, o acesso à moradia. No Brasil, políticas habitacionais ocupam, junto com transportes públicos e saneamento básico, o centro de...

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Urbanismo Brasileiro ainda sem Diretrizes Normativas

Recentemente, uma famigerada Resolução do CONTRAN (726/2018 pretendeu estabelecer regras específicas para a renovação da autorização de condução (carteira de motorista) de todo Brasil. A resolução, talvez bem intencionada, era burocraticamente absurda, e ocasionou reações imediatas. Dentre estas, destacam-se a de alguns deputados que acenaram com a possibilidade de usarem sua prerrogativa de controle e sustação de atos normativos expedidos pelo Executivo que extravasem a competência legal (Constituição Federal, art. 49, V*). Imediatamente,...

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O caso La Vue-Geddel (1): o iceberg do negócios imobiliários na República

O caso La Vue-Geddel revela apenas a pontinha do iceberg relativo à enorme importância dos interesses imobiliários envolvendo figuras políticas da República; desde vereadores, prefeitos, governadores, deputados até agentes imobiliários. São bilhões de reais, presentes e futuros, que estão em jogo. Só analistas inocentes reduzem o caso La Vue-Geddel a um episódio casual, no qual um Ministro-chefe da Secretaria de Governo Federal, por conta de um apartamento que teria comprado,...

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Campo Grande (MS): rumo ao bom futuro urbanístico? Pode ser…

Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, é uma cidade moderna e linda entre o céu azul e o Planalto Central. E, agora, está freneticamente em busca de recursos para dar um impulso em seu Centro Histórico que, em comparação com outras áreas da cidade, não tem o tratamento adequado que merece nas áreas públicas: ruas, calçadas, transporte público, áreas de recreação, arborização, praças, entre outros.

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