Trens no Rio: multas acumuladas e soluções homeopáticas

As contínuas paralisações nos ramais ferroviários que atendem a população trabalhadora da Zona Oeste e da Baixada Fluminense ocupam as manchetes dos noticiários e, há anos, hostilizam o cotidiano de milhares de passageiros. 

Após vários casos de desrespeito recentes, na última terça-feira, dia 24, usuários tiveram que esperar mais de uma hora para seguir viagem. Muitos não conseguiram ter, sequer, o dinheiro pago devolvido para poderem tentar pegar o ônibus e assim voltarem para suas casas. Isso, mesmo sendo a devolução imediata prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Desde 1998, a SuperVia opera o serviço de trens urbanos da Região Metropolitana do Rio. Por que ainda não tivemos uma melhora de forma significativa? Uma concessão dada por 50 anos!

A “homeopatia” das soluções ainda deixa muito a desejar. Promessas e discursos pouco ajudam a amenizar o sofrimento no ir e vir do cidadão.

Sob a responsabilidade do Estado e de sua concessionária, os trens urbanos, diuturnamente, têm obrigado os usuários ao extremo de andarem sobre os trilhos quando apresentam falhas mecânicas, os sujeitam a temperaturas altíssimas dentro dos velhos vagões, aos repetidos atrasos e ao descumprimento de promessas cujas ações efetivas são, quando cumpridas, feitas a conta gotas !

Uma situação inaceitável e que reflete a má gestão dos servições públicos através da concessionária privado – a Supervia, leia-se Odebrecht. Quantas vezes ainda será preciso contar com a sorte e não ficar no meio do caminho, completamente na mão ?

Multas milionárias acumuladas

Em notícia recente, informou-se que, somente este ano, foram abertos pela Agetransp — a agência reguladora do serviço de transportes públicos do estado, 66 boletins de ocorrência para apurar incidentes envolvendo os trens da SuperVia. Desde o início da fiscalização, há 15 anos, quando foi feita a concessão, a agência multou a empresa em cerca de R$ 5,1 milhões, dos quais R$ 281.542,50 apenas este ano.

Entretanto, num misto de fiscalização, aplicações de sanções pecuniárias e recursos impetrados contra as punições, do valor milionário em multas recebidas, a concessionária desembolsou somente R$ 1,9 milhão, de 1998 para cá. Outros R$ 2,7 milhões, aproximadamente, entraram para a dívida ativa do estado.

Perde-se a briga jurídica, é determinado o pagamento das multas, mas ao não fazê-lo, entra-se para um cadastro de devedores do governo estadual. Isso tudo fora R$ 534 mil em multas que estão sendo contestadas.

O princípio do amplo direito de defesa da concessionária tem que ser garantido, mas e o direito dos milhares de passageiros ?

Soma-se a esta realidade que se arrasta pelos trilhos, os prazos dilatados no processo de fiscalização e punições. Dois descarrilamentos ocorridos com trens da SuperVia em agosto de 2012 só foram a “julgamento”  no mês passado ! Mais multas, novos recursos …

Satisfação questionável – Ao mesmo tempo, o secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, afirma que o aumento do número de passageiros dobrou desde 2007, o que seria fruto da satisfação do usuário com o meio de transporte. Mas o cotidiano literalmente espremido das massas não condiz com essa expectativa otimista.

Um usuário que vai para Baixada Fluminense, ao pegar um ônibus, chega a levar quase três horas em seu percurso, enfrentando engarrafamentos e a falta de planejamento na Cidade. Resta ao mesmo, se sujeitar ao transporte ferroviário, teoricamente sem engarrafamentos, mas com outros tantos problemas. Isso não é satisfação, mas falta de opção !

Plano de Transporte

Após quase cinco anos de gestão, o prefeito noticiou no último mês, a instalação e a 1ª reunião do Conselho de Transporte da Cidade. Pelo que foi publicado, mais da metade do Conselho é formado por representantes do próprio governo (municipal, federal) e, conforme previsto no artigo 311 parágrafo 3º do Plano Diretor do Rio, este integraria o “Sistema de Planejamento Integrado do Município do Rio de Janeiro”, se tal sistema existisse.

Ao tempo em que os usuários do transporte coletivo ferroviário do Rio sofrem com a paralisação constante deste modal, aumenta a responsabilidade dos membros do Conselho em dar respostas transparentes sobre o que se passa à população.

Este modal é concessão estadual, mas funciona no Município e, portanto, deve estar integrado ao sistema municipal. É de sua co-responsabilidade junto aos usuários.

E, cada vez mais, urge, portanto, que o novo Conselho trabalhe muito rápido, pois tornou-se agora responsável por todo o “tempo perdido”, devendo esclarecer e apresentar qual o Plano de Transporte da Cidade.

Em tempo: não há qualquer representação das Associações de Moradores no Conselho da Cidade e nem do Fórum de Transporte Urbano!

Enquanto isso, passageiros se questionam quantos ovos ainda terão que ser quebrados para que o “omelete” fique pronto …