Complexo do Maracanã: Rio a cidade ainda sem o seu patrimônio?

Publicado em 06/08/2013 · Atualizado em 17/08/2019

Com o anúncio do governador do Estado, nesta segunda-feira, dia 5, de que ele também autorizará a não demolição da Escola Municipal Friedenreich no Complexo Esportivo do Maracanã, juntamente com o estádio Célio de Barros e as piscinas do Júlio Delamare, estaríamos encerrando a batalha da sociedade civil pela recuperação de seu patrimônio? A resposta é não.

Vejamos porque:

É mais uma etapa de uma velha e longa história, que começou na época da fusão dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro e criação do Município do Rio, em plena ditadura militar (1974), quando o novo Estado foi governado pelo interventor nomeado pelo General Ernesto Geisel, o Almirante Faria Lima.

Na época, anterior à Constituição Cidadã de 1988, o novo Estado do RJ não seguia leis feitas democraticamente pelo parlamento eleito, mas decretos-lei feitos autoritariamente pelo Executivo.

Foi neste contexto – autoritário e sem legitimidade democrática – que o Município do Rio, recém-criado, foi governado por prefeitos indicados pelo governador por mais de 10 anos.

O governador indicava o prefeito e, portanto, este cumpria o que determinava o governador, obedientemente. Compreensível, no contexto da época. E foi pela vontade pessoal do então interventor Faria Lima que bens como o Complexo do Maracanã (o estádio, o Maracanãzinho e o Célio de Barros), o Teatro Municipal, o Estádio de Remo da Lagoa, os estacionamentos da cidade, a Rodoviária da cidade e centenas de outros bens públicos que deveriam pertencer ao novo Município/cidade do Rio, recém-criado, jamais lhe foram atribuídos pelo interventor, e pelos governadores que se seguiram.

Veio a Constituição de 1988 para redemocratizar o país e, com ela, a determinação de novo status dos Municípios como entes federativos. (art.1º da CF).

Com a CF de 1988 vieram também, por consequência, as novas Leis Orgânicas Municipais. A do Município do Rio de Janeiro é a lei complementar nº 1 de 1990. Nela, o seu art. 75 do ADT determina que o Município deveria adotar todas as providências administrativas e judiciais para reintegrar ao seu patrimônio o complexo do Maracanã, o Teatro Municipal e o Estádio de Remo da Lagoa.

Em 1993, o Município do Rio de Janeiro iniciou uma longa batalha para reaver os bens públicos que qualquer cidade tem e que lhe foram negados pelas administrações estaduais autoritárias.

Conseguiu retomar, por exemplo, os estacionamentos de rua, antes administrados pela Coderte, mas não sua própria rodoviária. Tentou em um longo processo judicial que foi até o STF, recuperar bens provenientes de urbanização, mas encontrou oposição do Estado e não conseguiu.

Patrimônio da Cidade – Agora, 25 anos depois da redemocratização do país pela Constituição de 1988, a cidade ainda vê e sofre com o fato de um governador decidir demolir ou não bens públicos – como o Complexo Esportivo do Maracanã.

Bens estes que pertencem, por legitimidade, ao patrimônio não do Estado, mas da Cidade do Rio de Janeiro. E, o pior, sem qualquer reação contrária do prefeito, que já não é mais o “colocado” pelo interventor, mas pelo povo!

A Constituição pode mudar, as leis podem mudar, mas a cultura e a mentalidade do autoritarismo ainda persistem. E, para mudar esta cultura, o caminho é muito mais longo do que se supõe.

Será que é ainda este governador do Estado que continuará dando as cartas neste e em outros assunto de interesse direto da Cidade? Quando teremos nossa verdadeira autonomia política implantada?

Confiram nossos posts sobre o assunto do Complexo do Maracanã publicados desde 2011! (Clique no leia mais)

23.07.2013 – “O Complexo Esportivo do Maracanã: um todo conceitual preservado”

18.06.2013 – “Vandalismo oficial contra o patrimônio público: o Célio de Barros e o Júlio Delamare”

10.06.2013 – “Célio de Barros: depósito para reforma do Maracanã”

17.05.2013 – “Contrato de privatização do Complexo do Maracanã:data venia”

13.05.2013 – “Maracanã: autorizado contrato de privatização

13.05.2013 – “Joaquim Cruz e o Complexo do Maracanã – Entrevista exclusiva”

08.05.2013 – “Parque Aquático Júlio Delamare – salvação pela Justiça…”

06.05.2013 – “O Júlio Delamare e o Célio de Barros à espera de salvação”

17.04.2013 – “Imbróglio que envergonha os fluminenses e os cariocas”

11.04.2013 – “Decisões judiciais”

22.10.2012 – “Rio olímpico vai destruir o seu complexo desportivo”