Maracanã: a luta continua, com nova liminar

Imbróglio que envergonha os fluminenses e os cariocas

O Juízo de 1ª instância deu, nesta quarta-feira, dia 17, nova decisão para impedir a demolição do Parque Aquático (público) Júlio Delamare. 

Mas, por que o Governo do Estado quer destruir tão rapidamente os equipamentos esportivos e educacionais públicos, se este espaço somente será usado pelos concessionários privados para fins de estacionamento e áreas comerciais?  

Justiça concede liminar e proíbe demolição do Júlio Delamare

Resposta: porque sabe-se que essas demolições são ilegítimas, e até ilegais. E para fazê-las é melhor que o Estado as faça, diretamente, já que o particular não terá nenhuma facilidade de liberá-las em processos judiciais como este, como o Estado do Rio tem .  É que o Estado, pode alegar, junto à Presidência do Tribunal, interesse público relevante, coisa que o particular não pode fazê-lo.

O Governo do Estado do Rio sabe que é necessário, para viabilizar a concessão privada do bem público, entregá-lo com o “terreno liberado”, com tudo demolido.

Sabe disso até mesmo pelo aprendizado que teve com outro bem público, o Quartel General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio, porque, durante a negociação com a Petrobras, esta teria exigido o terreno “livre do prédio”, uma vez que já havia ampla reivindicação da sociedade em preservá-lo.  

Resultado: as negociações pararam, e agora o Estado precisa derrubar tudo e liberar o terreno (arrasado) para fazer o seu negócio comercial com mais este grande espaço no coração do Rio, em detrimento ao patrimônio urbano e cultural da Cidade.

No caso da liminar dada para não demolir o Parque Aquático Júlio Delamare, trata-se da mesma ação judicial do MP/RJ na qual, na semana passada, a instituição havia conseguido uma decisão de paralisar o procedimento licitatório de privatização do Complexo Esportivo do Maracanã – liminar esta dada pelo Juízo de 1ª instância e cassada, horas depois, pela Presidência do Tribunal.

Nesta ação, o Ministério Público havia feito vários pedidos de liminar, e o juízo havia apreciado somente o pedido referente à licitação.  Como existia também o pedido para paralisar as demolições, este foi, agora, deferido pelo Juízo, em face de uma nova provocação judicial (embargos) feita pelo MP.

Para a cassação da primeira liminar a Presidência do Tribunal alegou, conforme publicamos, que tratava-se apenas de dar continuidade a um procedimento licitatório e, por isso, não antevia um verdadeiro perigo  a justificar a manutenção da liminar (periculum in mora).  

No caso da demolição do Parque Aquático a situação é completamente diferente. Uma vez demolido perder-se-á o bem público que se quer proteger, objeto do próprio litígio judicial!

Ademais, tanto o Estádio Célio de Barros, como o Parque Aquático eram tombados pelo Município pelo seu valor cultural; tombamento este desfeito pelo pessoalmente pelo prefeito, através de decreto de duvidosa legalidade, por ausência de motivação conhecida (publicada).  

Além disso, o Complexo é entorno de bem tombado federal, cuja demolição deve ser autorizada pelo IPHAN.  Será que foi?

A questão é fortemente controvertida, e competentemente exposta na petição inicial do Ministério Público, que vale a pena conhecer para análise de todos os aspectos deste negócio esdrúxulo que o Governo do Estado quer cometer, e que faz enrubescer de vergonha qualquer pessoa de bem!

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