IPHAN no governo interino: instituição ameaçada?

Que mistério indecifrável faria com que homens públicos, supostamente cultos, como o Presidente interino M. Temer, (doutor e professor de Direito), e o Ministro da Cultura, M. Calero (diplomata de carreira), cogitassem e ameaçassem intervir no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituição de prestígio internacional e responsável pela bem sucedida trajetória de 80 anos de serviços prestados à preservação da memória e identidade nacionais? Por quê da pergunta?

Porque a Medida Provisória 728/2016, que recriou o Ministério da Cultura (MinC), trouxe uma perplexidade político-administrativa inexplicável. Criou, no “novo” MinC uma “Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional“. 

E para que serve uma “Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional” na estrutura da administração direta do Ministério, se para a função de tutelar o Patrimônio cultural nacional já existe o IPHAN, autarquia federal, vinculada ao MinC, e que tem esta função determinada em lei ?

Se a inclusão desta secretaria no texto da MP728/2016 foi uma pegadinha descuidada, ninguém até agora explicou. O novo ministro desconversou, quando perguntado sobre o assunto em entrevista ao Jornal Folha de SP. Eis o que disse, quando perguntado se, com a criação da nova “secretaria”, o IPHAN deixaria de existir…

“O IPHAN está preservado, [sem dizer se será preservado]. Conversei com o Ministro Eliseu Padilha, e nada será feito neste momento [neste momento é neste momento, e não no futuro]. A Casa Civil entendeu que seria interessante ter uma estrutura posta, caso a gente quisesse avançar [interessante para quê? Avançar em que direção e por quê?]. Entendeu-se que seria o caso de criar uma estrutura caso no futuro partíssemos para o modelo anterior [ qual modelo anterior? Uma estrutura já, sem função, para um futuro de quê?]

Com uma resposta dessas, só dúvidas e desconfianças foram geradas.

Tentativa de esvaziamento ? – Para alguns, paira uma enorme desconfiança de que esta Secretaria seja uma ponte lançada para tentar esvaziar, pela “enésima” vez, as competências do IPHAN, em sua missão institucional de proteger o patrimônio nacional.  

É que na história do IPHAN, todos sabem, a ação de proteção do patrimônio cultural afeta, muitas e muitas vezes, interesses de alguns investidores que querem passar por cima de condicionantes culturais ou ambientais em suas licenças.  É o que denuncia o ex-ministro do MinC em entrevistas recém-publicadas.

Também gira na internet carta atribuída aos Conselheiros do Conselho Consultivo do IPHAN alertando o presidente interino M. Temer sobre a temeridade que é propor pseudo-estruturas administrativas para o “futuro”, para “avançar”, não se sabe para onde, às vésperas da instituição completar, às duras penas, 80 anos de existência e de bons serviços prestados ao Brasil. Instituições civis também publicaram a inconformidade dos leais servidores do IPHAN.

De qualquer forma, tudo parece desconexo, também juridicamente. Isso porque as competências institucionais da autarquia IPHAN estão determinadas em lei (sentido material e primário) de 1990, até hoje vigente . Significa que somente outra lei poderá subtrair-lhe atribuições. E como a MP 728/2016 somente criou uma Secretaria, sem dar-lhe qualquer competência legal, não foram aí minimizadas as competência do IPHAN; e que não poderão sê-lo por decreto.

O descuido institucional poderá, sem maiores danos, ser corrigido pelo Congresso, na apreciação a MP 728. Uma emenda supressiva, ou de nova redação, será suficiente para colocar nos trilhos a anomalia institucional, sem o que seria necessário nova lei para dar sentido às funções institucionais da nova Secretaria e pareada com o IPHAN.  Há tempo e oportunidade para isso.

Resta portanto crer que o Governo interino, e as autoridades acima mencionadas, realmente não se esquivam de corrigir os equívocos. Este é mais um que ainda não chegou ao andar de cima na imprensa nacional e internacional. Por enquanto.