Táxis no Rio: compra e venda sem licitação
Foi inserido, ontem, na pauta ordinária da Câmara de Vereadores, e votado, um projeto de lei que volta a autorizar que as permissões de táxis na Cidade sejam vendidas por seus permissionários, e herdadas por seus familiares.
A disputa por permissões para táxis no Rio envolve centenas de milhões de reais, para quem as têm, óbvio. Com a aprovação da lei, ontem, quem está fica, quem não está não entra mais, salvo se comprar, por preço de mercado, daquele que as têm nas mãos.
Fui a única vereadora que tentou ponderar, em plenário, que os táxis, como serviço público, conforme previsto no art.12 da Lei de Mobilidade Urbana recém-aprovada, têm que se submeter ao princípio licitatório, a cada vez que o Poder Público os concede a alguém.
A lei aprovada ontem restabelece uma forma de titularidade permanente, e negociável, dos permissionários atuais deste serviço público que, além de manter as sua permissões – o que é legítimo – poderão, pela proposta legislativa, vendê-las a terceiros, e deixá-las em herança. Ou seja, negociar no mercado, as permissões de serviço público, pelo preço que lhes aprouver!
É claro que os discursos, até da chamada esquerda, foram no sentido de proteção dos trabalhadores! Quais trabalhadores? Os que têm as permissões e, por isso, já estão protegidos? E os que estão fora? Só entrarão as comprando daqueles que resolverem vender a permissão pública?
Mas, o mais espantoso é que este posicionamento dos “defensores” dos trabalhadores deixa de fora todos os cidadãos que querem ter a chance de concorrer para entrar nesse mercado de trabalho, e cuja melhor chance seria por meio de licitações públicas periódicas, promovidas pelo Poder Público, como o fazem, atualmente, algumas cidades brasileiras, como Belo Horizonte.
Afinal, licitar os prestadores dos serviços públicos é uma das grandes conquistas democráticas da Constituição de 1988, no seu art.175. Ou não?
Na votação, meu voto contra ao projeto de lei, único no Plenário, foi a expressão desta minha posição, que considero justa e democrática.
Portuguese
D. Sonia gostaria muito de comprar uma autonomia para eu trabalhar como faço
muito obrigada Lygia
Lygia, não tenho conhecimento que a Prefeitura esteja sorteando autonomias. Muitos querem. Mas, vc pode tentar ter informações na Secretaria Municipal de Transportes. No momento, ela tem distribuído autonomia para herdeiros!
deixe de ser …., um taxista com anos de profissao de repente ficaria sem emprego? pense antes de falar querendo aparecer!
vai comprar uma barraca no Mercadão Central de SP , Mercadão de Pinheiros já não vale muito, cartórios deveriam fazer licitação periodicamente, qual a chance de um cidadão comum ganhar uma licitação para operar linhas de onibus???? o cara que quer , junta um dinheiro, da a entrada e compra um táxi montado, como fez milhares de táxistas,em licitação acaba conseguindo quem tem mais dinheiro. tem que ser da maneira que é feita em São Paulo, Sorteio pela Loteria Federal.
Bom dia,
Tente colocar-se no lugar da familia sustentada por uma autonomia, e o proprietário desta permissão falecer….
Quem irá continuar o sustento desta familia? A viuva e ou herdeiros tem o direto de usa-la, sendo em trabalho ou como moeda para sustentar sua familia.
Minha opinião.
esta farra toda de taxi no rio de janeiro ja esta chegando ao fim. daqui a (2)anos o metro estara ligando o recreio dos bandeirantes ao aeroporto galeão, passando por toda a zona sul e parte da zona norte COM FUNCIONAMENTO (24) HORAS!
sendo assim esta euforia e politicagem toda vai simplesmente ACABAR.
Podem escrever no máximo mais 2 a 3 anos e taxi nao vai VALER MAIS NADA.
E SO O METRO FUNCIONAR (24) HORAS.
ABRAÇOS.
Não concordo com você, pode ser que reduza um pouco o numero de passageiros, mas o passageiros fiéis que andam de taxi, continuaram a pegar taxi.
prezado existem vários tipos de passageiros,os que você se refere a metrô estes são de classes trabalhadoras nunca jamais denegrindo,essa classe pois me incluo nessa mas passageiro de táxi não vai deixar de pegar por causa de metrô,ônibus ou qualquer que seja,pois tem pessoas que se sentem mais confortáveis viajando sozinhas.
AQUI EM SP BANCA DE JORNAL, BANCA DE FEIRA LIVRE E OUTRAS CONCESSÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, SÃO NEGOCIADAS LIVREMENTE. O PODER PÚBLICO É ONERADO A MUITO TEMPO POR VARIAS PESSOAS, PRINCIPALMENTE DOS “PODEROSOS” INSTALADOS NOS PALACETES. SÃO NEGOCIAÇÕES COM DINHEIRO PÚBLICO NA CARA LAVADA, UM VERDADEIRO BALCÃO DE NEGÓCIOS. ESSA HIPOCRISIA DE DISCUTIR LEIS É BALELA, DISCURSO DE POLITICO. NA PRÁTICA SAI DO SERVIÇO DE TAXI QUEM QUER E ENTRA QUEM QUER. SIMPLES ASSIM, NINGUEM É ROUBADO NEM ENGANADO, NEM O MUNICIPIO, NEM OS CIDADÃOS.
Existe uma lei federal respondendo sua pergunta. Um abraço.
Sinceramente, não sei se a sra acha mesmo que a licitação é o meio mais justo, vide os casos de mais falcatruas no meio administrativo, a licitação interessa ao empresário, tirando o sustento de famílias. Ainda tem um lei federal regulamentado o sistema, obg pela opinião, mas nós taxistas não precisamos dela.
vc sabe dizer se eu posso comprar uma autonomia para min trabalhar nesta data?
Olá: não sei dizer ao certo, pois há ação judicial, liminar, e cassação de liminar. Vou procurar saber. Abraço, SR
Sr.ª. Sônia Rabelo, boa noite!
Meus parabéns, vc é uma pessoa honesta!
Sou de Cataguases/MG, e aqui sou Procurador Geral do Município. Luto pela realização de licitação para o transporte público por táxi, mas ninguém me entende aqui. Por isso, quero de dar os parabéns, vc merece ser vereadora sempre.
Att. Rafael de Araújo Vieira.
Vejamos: a concessão para prestação de serviços de telecomunicações pode ser transferida. O mesmo vale para transportes. Empresas detentoras são sempre compradas e vendidas sem passarem por novo processo licitatório. Isso é um problema enorme e ignorado pelas autoridades.
Quando as permissões são para pessoas físicas, que são inegociáveis, é que se cria o problema.
Eu, pessoalmente, acho que as permissões ou licenças devem ser inegociáveis e intransferíveis, embora acho razoável que seja herdadas por uma questão de sobrevivência das famílias. Ou seja só seriam transferidas para herdeiros e após a morte do detentor.
Se for necessária a “compra” de uma licença junto ao poder público através de um processo similar a um leilão, isto irá gerar uma concentração das licenças, visto que nem todos os taxistas teriam dinheiro para a aquisição.
SERÁ JUSTO REALMENTE COM O TAXISTA?
AS TVS PODEM…
Nenhuma emissora de TV brasileira é dona do canal em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto pertencem ao Estado e são concedidos (daí a palavra “concessão”) temporariamente às emissoras, através de processos de licitação. Para concorrer a uma concessão, a empresa deve ter no mínimo 70% do capital nas mãos de acionistas brasileiros e respeitar o limite de controle de até dez estações em todo o país, sendo no máximo duas por estado e cinco em VHF (não entram na conta as retransmissoras). Aí uma comissão do Ministério das Comunicações analisa sua proposta de programação e sua condição técnica e financeira, dando pontos em diferentes quesitos. Quem tiver a melhor média de pontos fica com a concessão, ganhando o direito de explorar determinado canal por um período pré-definido e, ao final dele, passa por uma nova análise. Caso o Estado, através do ministério, constate que uma emissora fez uso do canal para fins diferentes dos que se esperava dela, pode se recusar a renovar a concessão. Foi exatamente igual ao que aconteceu na Venezuela em maio deste ano: o presidente Hugo Chávez acusou a emissora RCTV de “não servir ao povo”, o Tribunal Supremo de Justiça aceitou os argumentos do presidente e a emissora foi tirada do ar. Durante o regime militar no Brasil, houve casos de concessões cassadas, mas o motivo alegado sempre foi o do endividamento das empresas, embora tenham ocorrido perseguições políticas.
Eike e Boni querem comprar RedeTV!, diz jornal
Boni nega informação de fontes da coluna do jornal “O Dia”, mas se diz “muito amigo de Eike”
Em maio de 1992 concretizava-se a venda da Rede Manchete de Televisão para
o Grupo IBF
EM BELO HORIZONTE
Em 23 de janeiro, o desembargador da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça havia acatado o pedido de liminar da ação movida por quinze taxistas com base na denúncia de que um dos aprovados tinha adulterado seu registro de penalidades no Detran, um dos critérios de avaliação dos 6 000 candidatos
A comunicação ficou parada na Procuradoria-Geral do município e, sem o aviso, a empresa que administra trânsito e transportes na capital deu andamento ao caso. Seis dias depois, em 29 de janeiro, publicou no Diário Oficial do Município a convocação de 490 permissionários, sorteados entre os 1 743 que obtiveram pontuação máxima na fase de classificação. As outras 115 licenças foram concedidas a empresas que terão carros adaptados para o transporte de pessoas com dificuldade de locomoção e taxistas deficientes. “Não descumprimos nenhuma decisão judicial porque não fomos formalmente identificados”, afirma o presidente da comissão de licitação da BHTrans, Júlio César da Silva. Diante do *imbróglio armado e do pedido de reconsideração apresentado pela empresa, o desembargador acabou reformando sua decisão. E ficou tudo como estava.
Os autores da ação naturalmente se decepcionaram com o desfecho. “Se um único candidato conseguiu fraudar a licitação, outros também podem tê-lo feito, maculando todo o processo”
acredita o advogado Luciano Bemfica, representante dos taxistas que pediam um novo sorteio.
Muitos taxistas que reclamam são na realidade transitórios na ocupação. Só estão como auxiliar de táxi enquanto não conseguem coisa melhor. Escutar as suas lamúrias é prejudicar os verdadeiros profissionais da classe, que investiram as suas economias em novos veículos, pagam impostos.
Concordo com seu entendimento.
No Rio de Janeiro, hoje, seriam “canceladas” aproximadamente 32.000 concessões/ permissões/ autonomias de gente que, na grande maioria, trabalha com dignidade.
Muita gente que tem capital disponível entraria numa licitação, por exemplo, apresentando veículos de luxo, confortáveis, que seriam comprados com isenções e benefícios tributários e, sério, “coitados” dos atuais profissionais que se esmeram para tentar comprar um veículo em condições, mas sem luxo.
Sou auxiliar, trabalho no carro de um permissionário que faleceu.
Deixou esposa e filho, criança, convivi com ele nos últimos meses de vida.
Morreu “tranquilo” sabendo que a esposa e o filho teriam como se manter.
Esta história de INSS é balela, ninguém quer viver com pensão no valor miserável pago pelo INSS.
E agora, seria justo que a família que ele deixou amparada, perdesse o único sustento que possuem?
Se Taxi é para taxista, que o seja, que acabem as empresas, e as concessões/ autonomias sejam, estas sim, licitadas.
Que sejam licitadas as cassadas por quaisquer motivos, desde que respeitados o direito de defesa (aqueles mesmos concedidos aos que detem cargos eletivos e se locupletam de tanta coisa…).
Que seja efetuado um recadastramento sério, de forma a localizar aqueles que possuem mais de uma concessão/ autonomia (e sabemos de muitos que possuem dezenas delas) percam todas, e sejam estas licitadas entre os interessados…
Existe solução, basta bom senso.
Agora, cancelar tudo, deixar “na mão” os que atualmente trabalham, sinceramente, é uma atitude altamente hipócrita de quem detem, ou exerce, ou manipula, se locupleta, do poder, utilizando a “lei” quando é ´para seu próprio benefício.
Não se corrige um erro, cometendo outro…
Inicialmente as concessões/ permissões/ autonomias foram cedidas pelo poder público mas, ao longo de décadas, formou-se um comércio pela transferência destas concessões.
Onde estava o poder público, na época, que nada fez para obstar tais transferencias?
Agora, quando toda uma nova realidade se apresentou, surge esta idéia da licitação?
Não vou entrar no mérito da situação, pois existem pareceres declarando que Taxi não é serviço público, mas serviço com autorização da administração pública, para impor regras.
Os primeiros taxistas nada aplicaram para terem suas autorizações/ permissões mas, atualmente, no Rio de Janeiro, e mesmo em todo o Brasil, a maioria dos Taxistas aplicaram, em níveis de hoje, valores altos para terem suas permissões.
Muitos trabalharam a vida toda, reuniram seu FGTS, ou venderam imóveis, ou endividaram-se para adquirirem seu direito a uma “autonomia” e, pergunto, seria justo que, da noite para o dia, por conta de uma tentativa maldosa, perderem tudo?
Quem assim fez, adquiriu sua “autonomia”, o fez contando em deixar para sua família um meio de sustento, no caso de falecimento, ou circunstancial impedimento de prosseguir exercendo a profissão – onde está a justiça nisto? onde está o respeito ao caráter social que tal situação impos?
Só lamento a falta de sensibilidade daqueles que estão dando suporte a esta idéia amparada em tanta estultícia… e hipocrisia.
Novas regras, sérias, fiscalização de verdade, não as ameaças de fiscalização não realizadas pela falta de agentes públicos, ou pelo despreparo de tantos deles.
Que se tracem novas regras para uma nova realidade, mas não se permita o prejuízo financeiro e moral de tantos que, ao adquirirem sua “autonomia”, realizaram verdadeiramente o “sonho de uma vida”.
Sou auxiliar, não tenho minha “autonomia”, até gostaria de ter mas, sinceramente, não as custas da um ato de irresponsabilidade como o cancelamento de todas as existentes, e uma licitação que em nada beneficiaria ninguém além dos que eventualmente viessem a ter direito a uma delas… beneficiaria???
E, na verdade, quem garante que os eventuais novos Taxistas seriam melhores que os atuais?
Quem garante que prestariam um serviço de melhor qualidade?
Quer dizer, o cidadão que aplicou seus recursos, e vive honestamente, de seu trabalho, numa licitação correria o risco de perder seu direito para alguém que jamais atuou nesta área e que, na verdade, seria mais um “aventureiro” (sem desrespeitar os novos) que um profissional.
O que o poder público, de forma geral, deveria fazer, era prover a categoria de um treinamento específico, através de cursos de especialização para a área, cursos realmente interessantes, não meros ensinos para “ingles ver”.
Mas, é Brasil…
Uma Associação formada sabe-se lá como, que se arvora em representante dos Taxistas mas que, a mim, não representa, e nem a parcela considerável dos profissionais da área, consegue transformar a vida da categoria neste “inferno” atual.
Sinceramente, por vezes tenho vergonha de ser brasileiro…
Aliás, tenho vergonha das sucessivas e incompetentes administrações públicas de minha cidade, estado e país.
Tanta coisa para ser, verdadeiramente, consertada, e querem se beneficiar as custas da ingenuidade de tantos que estão de fora do mercado de Taxis, as custas do sofrimento de tantos que se encontram dentro deste mercado.
Só lamento.
Mas, certamente, vou me lembrar disto no próximo pleito.
Infelizmente que ludiu essas pessoas foi a prefeitura do rj,ela que deveria ser resonsabilizada,pois todos foram estelionatados por culpa da prefeitura do rj,e infelizmente as pessoas compraram uma coisa que não pode ser vendida sendo assim ato nulo.
Na realidade ninguém “comprou” nada, o que se pagou foi uma espécie de ágio pela transferencia de direitos e, sinceramente, quem comprou os direitos sabia disto, pois duvido que tenha sido assinado algum tipo de recibo, apenas os documentos atinentes ao processo de transferencia.
Quando muito, o DUT recibo foi assinado mencionando valor relativo ao veículo, único bem realmente vendido.
Temos que cumprir a lei,infelizmente foia prefeitura do rio que criou esta situação pois ela autorizava a transferencia sem licitação,eu fuivitima dela pois em 1998 comprei meu taxi por 65 mil reais e não sabia sobre esta lei,ainda bem que consegui retirar tudo que eu investi,agora presisamos nos enquadrar na lei e continuar trabalhando,se tem que licitar vamos licitar e pronto tudo dentro da lei para amanha ninguem entrar com nova ação e nos dar outro golpe,e acabou que venha a licitação.
Que bom que voce conseguiu recuperar tudo mas, agora, acharia justo que aqueles que, como voce, investiram seus recursos viessem a perder, da noite para o dia, tudo o que investiram?
Isto seria justo?
Acredito que a melhor solução seria manter a autonomia para quem já tem e com a morte do possuidor, a autonomia voltasse à prefeitura, que a cada 1 ou 2 anos faria um sorteio dessas autonomias para quem fosse habilitado a dirigir táxi (carteira de motorista, cursos, etc).
Olha, entendo a possicao da senhora, porem nao acho justa. Sou permissionario, nao tenho auxiliar, trabalho no meu taxi e com isso sustento minha familia, a sete anos investi tudo q tinha para exercer essa ptofissao q eu faco com muito amor e dedicacao. Acredito q as transferencias das autorizacoes sao questionaveis realmente, porem, licitacao nao e solucao, pois se vier acontecer, nos, os 23000 trabalhadores desse servico, perderemos nossas autorozacoes, para grandes empressarios, ou cidadoes de maior poder aquisitivo, q provavelmente nao precisem exercer tal profissao. Ou seja li itacao nao e solucao, o certo seria recadastrar todos os taxistas, acabar com as empressas, e redestribuir as automias das empressas e as casadas aos auxiliares mais antigos, e proibir o ingresso de novos auxiliares na praca, os q nao forem contemplados com as permissoes das empressas e as casadas, entrari numa fila de espera por tempo de servico e receberi as automias casadas dai em diante, afim de se tornarmos todos autorizatarios, agora licitacao, seria tirar de muitos o seu sustento p passar pra dois ou tres empressarios, ou cidadoes de maior poder economico.